Combater a demora no julgamento de ações de improbidade administrativa e a possível prescrição de crimes é o objetivo do Movimento Força Tarefa Popular, que em 2014, no Piauí, lançou a campanha “Ação de Improbidade, Julgamento Já”. Nesta semana, o movimento volta a se reunir com a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Piauí e demais órgãos para avaliar os resultados da campanha. 

Ao O DIA, o coordenador do movimento, advogado Arimateia Dantas, informou a existência de processos que se arrastam por 15 anos ou mais e não são concluídos para sentença, contribuindo para sensação de impunidade e pontuando contra a credibilidade das instituições para combater a corrupção. Ele mostrou casos de processos que passam até dez anos sem uma movimentação, 14 anos para notificar um réu, entre outros. “Podemos perceber um avanço, mas ainda é preciso muita cobrança para que as instituições deem a resposta necessária a população nos mais de 1800 processos de improbidade que julga crimes contra o erário público”, pontua o advogado. 

^{Segundo Arimateia Dantas, ações chegam a se arrastar por 15 anos (Foto: Jaílson Soares/ O Dia)}

Entre os mais destacados pelas ações da Força Tarefa, está o processo de número 0000052- 27.1999.8.18.0075, na comarca de Simplício Mendes. Ele é uma ação de improbidade administrativa ingressada pelo Ministério Público estadual em 1999 contra um ex-gestor. Após anos parado, o processo desapareceu da comarca e em 2016, o magistrado responsável pelo caso determinou a restauração dos atos para tentar formatar novo processo. Outro processo citado pelo advogado Arimateia Dantas como alvo de cobranças da Força Tarefa é uma ação civil ingressada em 2001 contra um ex-prefeito de Barras, que apura desvios de recursos da educação. Este processo demorou 16 anos para ser julgado e em março deste ano a sentença decidiu que a competência para julgamento pertence a Justiça Federal. “São casos claros de que a inércia e morosidade no julgamento favorecem a prescrição e a sociedade ica sem respostas”, diz Arimateia Dantas. 

O terceiro processo citado pela Força Tarefa demonstra também que a demora para julgar é tanta, que às vezes, o réu morre sem ser julgado. É o caso do processo 0000016- 23.2001.8.18.0072, ingressado em 2002 contra o ex-prefeito de Agricolândia, Juarez de Sousa Santana. O réu faleceu em 2011. No entanto, a cobrança por parte da Força Tarefa Popular também tem conseguido bons resultados. 

No caso de uma ação em Inhuma, em que a citação do réu Alilo de Sousa leal demorou 14 anos para ser feita, o julgamento ocorreu em janeiro deste ano, condenando o ex-prefeito ao ressarcimento aos cofres públicos por desvios cometidos no ano de 1993. 

O advogado afirma ainda que parte da cobrança às instituições responsáveis pelo combate a corrupção precisa ser feita pela população. “Uma questão cultural faz as pessoas acreditarem que só quem pode denunciar a corrupção são os órgãos como o Ministério Público, a Polícia Federal. Na verdade, todo cidadão tem o direito de denunciar e é seu papel acompanhar as ferramentas disponíveis hoje para lutar contra a corrupção”, diz Arimateia Dantas. 

Ações têm procedimento complexo, diz promotora 

O acompanhamento do Ministério Público estadual aos processos de ações de improbidade administrativa tem sido deficiente. A avaliação é do coordenador da Força Tarefa Popular, Arimateia Dantas. Ele afirma que não generaliza, mas é possível ver isso com nitidez com base no recorte de processos acompanhados pela Força Tarefa. Para ele, como autor da ação, o Ministério Público precisa pressionar a “caminhada do processo”, conversando com juiz, cobrando o cumprimento dos prazos de diligências. 

^{Everângela Barros afirma que esses processos têm rito diferenciado (Foto: Moura Alves/ O Dia)}

“Com base em nossa amostragem, percebemos que o Ministério Público, como advogado da sociedade, precisa ser mais ágil e atento na cobrança do Judiciário. É grande o caso de processos que os juízes determinam diligências e os processos ficam parados nas secretarias. Nesses casos, o MP tem que ir lá cobrar o andamento, e quando for o caso denunciar o não andamento da ação. Nisso, vemos uma omissão do órgão, sem generalizar, claro”, diz o advogado. 

O DIA conversou com a promotora Everângela Barros, coordenadora do Centro de Apoio ao Combate a Corrupção do Ministério Público Estadual. Ela afirmou que a cobrança de atuação dos promotores é importante para promover o debate, mas o trabalho para garantir a celeridade das ações tem sido feito. No entanto, a promotora reconheceu que falta estrutura, principalmente de pessoal no interior e, além disso, o judiciário é abarrotado de processos. 

Ela disse ainda que muitas vezes, as metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça, leva em conta apenas números e por conta disso, magistrados priorizam processos mais simples de julgamento para alcançarem a meta estipulada pelo órgão. “É preciso estipular metas, mas levando em consideração a repercussão dos processos naquela cidade”, pontua Everângela Barros, acrescentando que ações de improbidade administrativa possuem um rito diferenciado e é um procedimento complexo. “Imagine um processo de 50 volumes de documentos para serem analisados. Além disso, tem as estratégias da defesa para postergar cada vez mais o andamento”, explica.

Meta de julgamentos está longe de ser cumprida 

No Piauí, segundo os dados levantados junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos 1.811 processos, apenas 760 foram julgados, restando ainda 997 processos, representando um déficit de 61,9% do total, para que o Estado alcance o cumprimento da Meta 4 do CNJ. O Conselho tinha estipulado que, até o final do ano, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2014, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão, terão que ser julgados. 

^{Corregedor admite dificuldades da Justiça (Foto: Assis Fernandes/ O Dia)}

Diante do desempenho, a reportagem do O DIA buscou a Corregedoria de Justiça do Estado para questionar o que estava sendo feito para que o Estado alcançasse as metas. De acordo com o corregedor Ricardo Gentil, a atual gestão estabeleceu meta local e criou, em dezembro de 2016, um sistema de acompanhamento informatizado específico, por meio do qual a Corregedoria e os magistrados podem visualizar os processos pendentes de julgamento, há quanto tempo estão parados ou se já foram julgados, assim como o percentual de cumprimento da meta por unidade jurisdicional. 

Gentil ressaltou que a meta local exigiu o julgamento, até 31 de julho de 2017, de 100% dos processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública distribuídos até o ano de 2015 no primeiro grau de jurisdição. “Em algumas comarcas, a exemplo de Arraial e Manoel Emídio, que apresentavam volumoso acervo relacionado a esta matéria, a meta local foi atendida integralmente. Já os magistrados que não cumpriram o percentual exigido, foram oficiados pela CGJ para que apresentem justificava para o descumprimento. Em caso de não comprovação da impossibilidade do cumprimento da meta, a CGJ-PI irá instaurar Processo Administrativo Disciplinar para averiguação dos fatos”, adianta. 

O corregedor destacou que foi necessário estabelecer uma meta local mais rígida diante da “histórica ineficiência do TJ-PI no cumprimento da meta nacional”. Segundo ele, em 2014, apenas 48,04% da meta foi alcançada. Em 2015, o número foi ainda menor, atingindo 39,13%. Em 2016, 36,93% dos processos foram julgados. “Em 2017, restando ainda cinco meses para a finalização do prazo estabelecido pelo CNJ, o percentual de cumprimento da Meta 4 no âmbito do primeiro grau de jurisdição do TJ-PI já chega a 62,15%, maior percentual de cumprimento já atingido pelo TJ-PI em relação à Meta 4”, destacando que a Corregedoria Geral da Justiça seguirá acompanhando e cobrando o cumprimento integral da Meta. Audiência discutirá andamento dos processos Como parte das estratégias do Movimento Força Tarefa Popular, uma audiência será realizada nesta terça-feira, 29. A ideia é reunir representantes do movimento, além de membros do Tribunal de Justiça, Corregedoria e da Transparência Internacional. O encontro está agendado para as 10 horas. Segundo Arimateia Dantas, o objetivo é apresentar o resultado do trabalho da Corregedoria em resposta aos pleitos da Força Tarefa referente ao projeto “Ações de Improbidade, julgamento já”. “Desde 2014, temos denunciado a morosidade nos processos relativos a improbidade administrativa. A resposta do Tribunal de Justiça, por meio da Corregedoria foi imediata determinando prazos para julgamentos e monitoramento. O resultado já é sentido com muitos processos julgados e gestores condenados, mas queremos agilidade no julgamento dos demais processos”, reforçou, lembrando que a proposta maior é evitar a prescrição de crimes. O encontro terá a participação da Transparência Internacional, entidade global anticorrupção, representada pela Srta. Nicole Verillo para conhecer de perto os resultados. “Vamos discutir também as novas medidas para implementar a ação do Ministério Público que também foi acionado, mas não apresentou nenhum resultado das medidas administrativas relativas a maior atuação membros da instituição para agilizar as ações de improbidade”, pontuou Dantas.

Audiência discutirá andamento dos processos 

Como parte das estratégias do Movimento Força Tarefa Popular, uma audiência será realizada nesta terça-feira, 29. A ideia é reunir representantes do movimento, além de membros do Tribunal de Justiça, Corregedoria e da Transparência Internacional. O encontro está agendado para as 10 horas. 

Segundo Arimateia Dantas, o objetivo é apresentar o resultado do trabalho da Corregedoria em resposta aos pleitos da Força Tarefa referente ao projeto “Ações de Improbidade, julgamento já”. “Desde 2014, temos denunciado a morosidade nos processos relativos a improbidade administrativa. A resposta do Tribunal de Justiça, por meio da Corregedoria foi imediata determinando prazos para julgamentos e monitoramento. O resultado já é sentido com muitos processos julgados e gestores condenados, mas queremos agilidade no julgamento dos demais processos”, reforçou, lembrando que a proposta maior é evitar a prescrição de crimes. 

O encontro terá a participação da Transparência Internacional, entidade global anticorrupção, representada pela Srta. Nicole Verillo para conhecer de perto os resultados. “Vamos discutir também as novas medidas para implementar a ação do Ministério Público que também foi acionado, mas não apresentou nenhum resultado das medidas administrativas relativas a maior atuação membros da instituição para agilizar as ações de improbidade”, pontuou Dantas.

Por: Mayara Martins e João Magalhães