O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, através do presidente Carlos Lamachia, protocolou ontem (25) na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer (PMDB). A OAB denúncia Michel Temer por crime de responsabilidade. O pedido leva em conta os inquéritos instaurados no Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer por fatos narrados na delação de Joesley Batista. Segundo a OAB, há provas de crimes praticados por autoridades, entre elas o próprio presidente. 

“Este é um pedido da sociedade civil organizada. A OAB é uma instituição da sociedade civil organizada, que fez uma deliberação democrática, não foi o pedido do presidente Lamachia. É um pedido dos advogados do Brasil. Foram escutadas as Seccionais, os Estados, as bancadas do Conselho Federal, então isso foi uma construção e tem ali o respaldo de um milhão de advogados. É esta a grande força do pedido da Ordem, uma instituição respeitada que já participou do processo de impeachment, com tristeza, do Fernando Collor e da Dilma”, diz Chico Lucas. 

O presidente da entidade explica ainda que ninguém está feliz de assinar ou assumir o protagonismo num processo desse, mas não pode-se aceitar que o presidente continue sendo mandatário quando não tem mais condições legais, morais de continuar à frente da nação. 

Agora, cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), declarar admissibilidade ou não do pedido. Em caso de aceito, o presidente cria uma comissão especial para analisar o pedido.