A senadora e presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, Regina Sousa, informou em nota, divulgada na tarde de hoje (03), que irá acompanhar as providências sobre o caso de estupro e homicídio ocorridos no município de Uruçuí, interior do Piauí.

De acordo com a senadora, a atitude do pai, que levou um dos menores acusados do crime à delegacia é louvável. Além disso, a parlamentar destacou a importância da implementação de políticas públicas voltadas para crianças, adolescentes, jovens e mulheres e afirmou que o Estado brasileiro deve ser responsabilizado por sua omissão.

Para a senadora, a redução da maioridade penal não irá diminuir os crimes cometidos por menores de idade, pois, segunda ela, “a questão não é a idade”. A senadora destacou ainda que os jovens envolvidos no crime devem ser punidos dentro da legislação vigente.

“Antes que os defensores da redução da maioridade penal passem à ofensiva, está aí a maior prova de que a questão não é a idade. Podem reduzir o quanto quiserem, nada vai mudar se o Estado brasileiro não adotar políticas públicas para crianças, adolescentes, jovens e mulheres, além de proporcionar segurança para todos”, afirmou a senadora.

Veja a nota na íntegra:

Nota da senadora Regina Sousa a respeito do crime em Uruçuí

Na manhã de hoje estive em Goiânia em diligência na Secretaria de Segurança Pública, para saber das providências tomadas no caso do estudante Mateus Ferreira da Silva, agredido por um policial durante a greve geral do último dia 28, na capital goiana, e ao mesmo tempo visitar a família dele no hospital. Felizmente o quadro clínico do jovem evolui bem, embora ainda em situação de risco e o agressor foi afastado e foi aberto Inquérito Policial Militar. A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal (CDH) vai continuar acompanhando o caso.

Ao retornar para Brasília pude me inteirar sobre a tragédia no Piauí, onde um homem perdeu a vida e uma mulher sofreu estupro (esposa do assassinado). Os autores, três menores, um deles com treze anos. Louvo a atitude do pai, que foi leva-lo à delegacia, demonstrando consciência da necessidade de o filho pagar pelo que fez.

Antes que os defensores da redução da maioridade penal passem à ofensiva, está aí a maior prova de que a questão não é a idade. Podem reduzir o quanto quiserem, nada vai mudar se o Estado brasileiro não adotar políticas públicas para crianças, adolescentes, jovens e mulheres, além de proporcionar segurança para todos. Portanto, responsabilize-se o Estado brasileiro pelo que não fez.

Os jovens devem ser punidos sim, nunca defendemos o contrário, mas dentro da legislação que temos. Como presidenta da CDH acompanharei as providências, tanto em relação às famílias enlutadas, à moça violentada e aos meninos que praticaram essa crueldade.

Brasília, 03 de maio de 2017,

Regina Sousa

Senadora da República (PT-PI)

Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Edição: Nayara Felizardo
Por: Nathalia Amaral