A Prefeitura de Teresina encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do próximo. A receita estimada para 2018 é de R$ 3.260.075.245,00, onde, deste total, R$ 1.446,1 milhão referem-se a recursos próprios e R$ 1.813,9 milhão a outras fontes de recursos. 

De acordo com a prefeitura, do total da receita estimada, mais de 50% será destinada a área social, que inclui educação, saúde e assistência social. Juntas, elas receberão no próximo ano investimentos de mais de R$ 1,7 bilhão. A aplicação de recursos próprios na saúde e educação pelos municípios é regulamentada pela Constituição Federal, que determina o investimento de, no mínimo, 15% para saúde e 25% para educação. 

“Só em saúde, por exemplo, aplicamos 29,8% do nosso recurso próprio, que é quase o dobro do mínimo legal exigido. Esse esforço reflete em serviços para população, que passa a ter mais escolas, Unidades Básicas de Saúde e também acesso a programas sociais”, destaca o secretário de Planejamento e Coordenação, Washington Bonfim. 

Além disso, para dar continuidade da 2ª etapa do Programa Lagoas do Norte estão previstos R$ 120,6 milhões com recursos do Banco Mundial. Há ainda R$ 30,4 milhões referente ao Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado que está sendo negociado com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para construção, por exemplo, da Ponte da UFPI e do viaduto da Avenida Barão de Gurgueia. 

Estão mantidos os investimentos através do Orçamento Popular, para o qual serão destinados R$ 27,0 milhões. Para as emendas parlamentares o recurso é de R$ 21,8 milhões. No projeto da LOA 2018 os principais investimentos são oriundos de operações de crédito junto aos organismos internacionais e ao Governo Federal. A LOA prevê receitas e ixas as despesas. Junto à Lei, o Plano Plurianual (PPA) também foi enviado, que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para os próximos quatro anos.