O vereador Francisco Geneval Gonçalves (PTB), mais conhecido como Nêgo de Boza, de Santa Cruz do Piauí, denunciou ao Ministério Público do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que a ex-prefeita do município, Jandira Martins (PSB), teria fraudado um projeto de lei aprovado na Câmara Municipal para beneficiar o marido, José de Arimatéa Gonçalves de Moura Segundo, assessor jurídica da Prefeitura.

De acordo a denúncia, após a Câmara Municipal aprovar o Projeto de Lei nº 08/2014, criando a Defensoria Pública Municipal de Santa Cruz, a então prefeita Jandira teria impresso o projeto mudando a redação original do art. 3º, conseguindo novas assinaturas do Presidente e Secretário da Câmara Municipal. A mudança, segundo Nêgo de Boza, permitiu que o salário base do defensor público, no caso, o marido de Jandira, José Segundo, seria de 80% do valor pago ao da prefeita, chegando, portanto, a cerca de R$ 9,3 mil mensais. Antes, a remuneração de Segundo era de apenas R$ 1.300,00.

A Defensoria Pública Municipal foi uma proposta enviada pela Prefeitura à Câmara Municipal com o objetivo de garantir assessoria jurídica à população carente de Santa Cruz, com funções semelhantes à Defensoria Pública Estadual. “Eu e outros e outros parlamentares votamos a favor do projeto da criação da Defensoria porque, além de ajudar pessoas carentes sem acesos à justiça, a proposta não traria impacto financeiro ao Município, já que a função de defensor seria ocupada por José Segundo, que já era assessor jurídico municipal em Santa Cruz”, contou Nêgo de Boza. 

Porém, o vereador denunciou que, após o projeto ser aprovado, Jandira teria alterado o artigo 3°, beneficiando o esposo. O parlamentar afirmou ainda que a Defensoria Pública, apesar de ser criada, nunca chegou a funcionar.

Procurada por O DIA, Jandira Martins negou a fraude no projeto e disse que, como a Defensoria Pública de fato nunca chegou a funcionar, a denúncia do vereador perde o sentido. Jandira Martins não explicou, no entanto, o motivo pelo qual a Defensoria Pública, criada através de um projeto que foi sancionada pela própria prefeita, não passou a existir na prática. O advogado de José Segundo, Herval Ribeiro, já apresentou a defesa à Justiça. No processo, o advogados mantém o argumento de Jandira de que, como a Defensoria Pública não chegou a ser criada de fato e nem José Segundo nomeado defensor, a denúncia do vereador é improcedente.  

Jandira Martins assumiu o mandato de prefeita em Santa Cruz do Piauí em janeiro de 2013 e renunciou ao cargo em janeiro deste ano, através de um acordo político com o vice, Santino Xavier Filho (PRTB), que assumiu a vaga. Jandira é filha do deputado estadual Rubem Martins (PSB) e sobrinha do ex-governador Wilson Martins (PSB).

Na denúncia feita ao TCE e ao MP, o vereador Nêgo de Boza afirmou ainda que a administração municipal teria agido de má fé, pois tinha conhecimento da inconstitucionalidade do projeto, já que o Município não tem competência legislativa para criar a Defensoria Pública Municipal, o que cabe apenas às Constituições Federal e Estadual.

A Promotoria de Justiça de Santa Cruz confirmou o recebimento da denúncia e encaminhou-a ao procurador geral de Justiça Cleandro Moura, pois somente o chefe da Procuradoria Geral de Justiça tem competência para se manifestar se o projeto é o não inconstitucional. Cleando Moura afirmou que a denúncia está sendo analisada. No TCE, o relator é o conselheiro Jackson Veras, que também ainda não se manifestou sobre a matéria. 

Por: Robert Pedrosa - Jornal O DIA