Renan Calheiros (PMDB-AL) tem 61 anos, 21 deles como senador, e está em seu terceiro mandato como presidente do Senado. Estar no comando da Casa confere a ele uma posição-chave na política brasileira.

Cabe a ele definir a pauta de votações, o que significa dizer que ele tem poderes para adiantar ou atrasar o andamento de projetos de interesse do governo federal.

Renan também é o presidente do Congresso, que cuida de pautas mais complexas, como o Orçamento da União. O senador, portanto, é o chefe do Poder Legislativo brasileiro.

O cargo confere ainda a condição de segundo na linha de sucessão da Presidência da República. Se, por exemplo, Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), viajarem para fora do país, cabe a Renan comandar o país temporariamente.

Mas uma ação prevista para ser julgada em 3 de novembro pelo Supremo Tribunal Federal ameaça tirar de Renan todas essas atribuições.

Caso Cunha na sombra de Renan

Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Dias antes de o Supremo suspender o mandato do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em 5 de maio de 2016, o partido Rede Sustentabilidade protocolou uma ação na Corte pedindo que políticos com acusação formal aceita pelo Supremo, ou seja, que já tenham se tornado réus, não possam fazer parte da linha sucessória presidencial, que no Brasil funciona assim:

Vice-presidente da República

Presidente da Câmara

Presidente do Senado

Presidente do Supremo

A ação tinha por objetivo evitar que Cunha assumisse a Presidência, ainda que temporariamente. Ele já era réu na Lava Jato.

O peemedebista acabou afastado do cargo pelo Supremo, a partir de um outro pedido, este da Procuradoria-Geral da República, e, depois, teve o mandato cassado pelos colegas.

A ação da Rede ficou à espera de análise. Na sexta-feira (21), a atual presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, colocou o assunto na pauta para julgamento em 3 de novembro.

Regra geral sobre a sucessão

O texto da ação trata diretamente do caso de Cunha, mas os autores pedem que o Supremo se manifeste de forma geral sobre o assunto. Assim, o entendimento da Corte poderá atingir Renan.

A ação usa como argumento o artigo 86 da Constituição, segundo a qual o presidente da República deve ser suspenso de suas funções se for réu no Supremo.

A Rede pede a aplicação desse mesmo entendimento àqueles que ocupem cargos que estão na linha sucessória presidencial.

Na interpretação dos autores, não ser réu é “um requisito para a investidura e permanência no cargo” de presidente da República.

A ação não pede a suspensão do mandato do parlamentar, mas a proibição que ele exerça a função de presidente da Câmara ou do Senado quando se torna réu.

Nessa condição, o acusado está respondendo a um processo judicial, em que ele terá direito a apresentar sua defesa para comprovar sua inocência. Ao final, o juiz decide se o réu culpado ou inocente.

Caso de 2007 ameaça Renan

Renan não é réu, mas é alvo de oito inquéritos relacionados à Lava Jato e uma denúncia relacionada a um outro caso, também envolvendo uma empreiteira.

O inquérito é uma fase de investigação. Quer dizer que a polícia apura suspeitas de que tenha havido um crime.

Ao final desse procedimento, a polícia decide indiciar ou não o suspeito. Depois, é a vez da Procuradoria-Geral decidir se denuncia ou não o suspeito ao Supremo.

Só se os magistrados da Corte aceitarem a denúncia e abrirem um processo é que o peemedebista poderá virar réu. Não há prazos estabelecidos para essas etapas serem cumpridas.

Há, porém, um caso mais adiantado. Ele não tem a ver com a Lava Jato, mas envolve uma empreiteira. E nesse caso Renan já foi denunciado, ou seja, está a um passo de se tornar réu, basta que o Supremo decida abrir o processo contra ele.

Trata-se de um caso de 2007 em que a Procuradoria-Geral da República acusa Renan de usar dinheiro da Mendes Junior para pagar a pensão a uma filha que teve fora do casamento.

Ou seja, as condicionantes são estas: se o Supremo acatar a ação da Rede em 3 de novembro sobre a linha sucessória e, posteriormente, Renan virar réu, ele poderá perder a presidência do Senado. O mandato dele termina em fevereiro de 2017.

O senador nega irregularidades no caso da Mendes Júnior e diz que já prestou informações sobre a denúncia ao Supremo. “Sou o maior interessado no julgamento dessa denúncia”, afirmou em nota.

Sobre as suspeitas na Lava Jato, Renan nega ter recebido propina ou ter relações com os acusados de envolvimento no esquema de desvios da Petrobras.

Fonte: Nexo Jornal