Portal O Dia - Notícias do Piauí, Teresina, Brasil e mundo

WhatsApp Facebook Twitter Telegram Messenger LinkedIn E-mail Gmail

Piauí tem três casos de corrupção entre 100 catalogados pelo MPF

Uma delas tem como base o inquérito da PF que apurou irregularidades na utilização de recursos federais destinados à construção do Aeroporto Internacional da Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato.

11/02/2016 07:01

A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal tornou público um catálogo com as 100 principais ações de combate à corrupção realizadas no ano passado pelo Ministério Público Federal em todo o Brasil. No Piauí, constam três ações.

A primeira é uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada em julho de 2015 contra ex- -diretores da Piemtur e outros, em face de superfaturamento da obra do Centro de Convenções de Teresina em quase R$ 3 milhões; irregularidades na contratação da Fundação Francisca Clarinda Lopes, por inexigibilidade de licitação; 4) irregularidades que violaram a lei nº 8.666/93, na Concorrência nº 3/2008; 5) irregularidades quanto da fiscalização pela empresa Executar Projetos e Assessoria Ltda, pela desídia em não fiscalizar adequadamente, seja pela apresentação de parecer com fraude.

A segunda já teve resultados práticos. A Justiça Federal acatou parcialmente o pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) decretando, em liminar, a indisponibilidade dos bens nos autos da ação de improbidade contra o ex-secretário de Infraestrutura do Piauí (Seinfra) Antônio Avelino Rocha, o ex-diretor da Unidade de Engenharia Osvaldo Leôncio da Silva Filho, o ex-superintendente de obras e serviços de engenharia da Seinfra Severo Maria Eulálio Filho e a construtora Sucesso, até o limite de R$ 1,5 milhão.

As ações têm como base o inquérito da Polícia Federal que apurou as irregularidades na utilização de recursos federais destinados à construção do Aeroporto Internacional da Serra da Capivara em São Raimundo Nonato provenientes de convênio federal celebrado entre a União, através do Ministério do Turismo (MTUR) e o Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Piauí (Seinfra). Por meio desse convênio, a União repassou para a Seinfra recursos que totalizaram R$ 12,8 milhões.

Por fim, o MPF destaca uma denúncia contra o ex-prefeito de Demerval Lobão, Geraldo Amâncio Guedes Júnior, e outro pela prática de crimes de responsabilidade do gestor público. A denúncia trata de irregularidades envolvendo recursos do Fundeb e do Ministério da Fazenda. As irregularidades consistiam em: incompatibilidade entre o quantitativo de combustível adquirido e a frota de veículos da Prefeitura, gerando prejuízo ao erário no valor de R$ 161.584,62; ausência de formalização do processo de dispensa de licitação na aquisição de combustíveis; pagamento de despesas inelegíveis custeadas com recursos do Fundeb, no valor de R$ 84.550,85; saques realizados da conta do Fundeb sem suporte documental de despesas, no montante de R$ 3.335.577,39 e utilização indevida de recursos do Programa Farmácia Básica, acarretando um prejuízo ao erário de R$ 138.493,00.

O MPF decidiu criar o catálogo para dar conhecimento à sociedade sobre o seu trabalho, e buscando “garantir maior alcance e eficiência na prestação de serviços públicos essenciais como saúde, educação, alimentação adequada e segurança pública”.


Por: Robert Pedrosa - Jornal O DIA
Mais sobre: