Para PSTU, mudança de regras beneficia os mesmos partidos

As mudanças que voltam a ser discutidas no Congresso em relação a reforma política são vistas pelos pequenos partidos como uma forma de mudar as regras do jogo, mas continuarem beneficiando os mesmos partidos. Ao O DIA, Daniel Solon, do diretório regional do PSTU no Piauí, fez críticas a intenção de divisão dos recursos levando em conta a proporção dos espaços que os partidos possuem na Câmara dos Deputados. 

“A certeza que temos é que a reforma não vem para democratizar e melhorar nosso sistema. Apesar do discurso deles (deputados) de que é uma resposta ao anseio popular, na prática, ela reforça as regras fazendo a legislação continuar beneficiando os partidos que hoje estão no poder”, pontua Daniel Solon. Ainda segundo ele, as duas propostas acabam prejudicando partidos pequenos. 

Na avaliação do PSTU, caso as propostas sejam aprovadas, o partido e outros de mesmo tamanho ficam como partidos clandestinos. “Não estamos envolvido em nenhum escândalo, mas com essas regras acabamos ficando praticamente um partido clandestino, sem tempo de propaganda, sem participar dos debates, sem ter acesso ao fundo de financiamento”, argumenta Daniel Solon, acrescentando que PT/PSDB e PMDB seriam os principais beneficiados.

“A consciência do eleitor não é movida por lei”, diz Arimateia Dantas

No contexto de mudanças que devem ser promovidas pela reforma eleitoral, o advogado Arimateia Dantas, coordenador da Força Tarefa Popular de Combate à Corrupção, lembra que o mais importante para melhorar o sistema eleitoral brasileiro não pode ser modificado pela lei: a consciência do eleitor. 

Com a experiência de já ter sido candidato a vereador no município de Esperantina, e de militar há vários anos no combate a corrupção, Dantas argumenta que na prática, a sociedade deve focar na formação de eleitores e cidadãos conscientes. “Na consciência do eleitor deve prevalecer a ideia do que realmente é o voto. Isso lei nenhuma altera”, explica. 

Apesar de defender o financiamento público, Arimateia Dantas citou que a maioria dos partidos defende essa tese hoje por oportunismo. “Reconhecemos que cada passo tem que ser dado para chegarmos onde queremos. Os partidos estão defendendo o financiamento público por ocasião, até mesmo porque empresários já não querem doar recursos para campanha, tendo em vista as investigações”, conclui. 

Entenda

Dois projetos que alteram a forma de financiamento das campanhas políticas no país estão em tramitação no Congresso Nacional, um na Câmara dos Deputados e o outro no Senado. A proposta do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) é que seja criado o Fundo de Financiamento da Democracia (FFD), que será formado por 2% do valor total e anual das receitas do Imposto de Renda. Já a senadora Ângela Portela (PT-RR) apresentou um projeto que institui o Fundo de Financiamento das Campanhas Eleitorais, onde os recursos seriam previstos no Orçamento da União. 

Na Câmara, o projeto 6368/2016 já passou pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e está sujeito a apreciação no plenário. Segundo o texto, o projeto tem a finalidade de desenvolver e aprimorar o regime democrático por meio da repartição equânime dos recursos financeiros necessários para o custeio das atividades eleitorais e partidárias. O FFD restringir-se unicamente à fonte de financiamento das atividades partidárias e das campanhas eleitorais, restando vedada qualquer outra forma de financiamento, ainda que privada. 

Na prática, o contribuinte vai poder indicar na Declaração do Imposto de Renda, com sigilo absoluto, qual partido receberá 70% dos recursos. Se não houver a indicação de nenhum partido, o dinheiro vai para o fundo geral e será repartido entre as siglas com representação no Congresso, com os mesmos critérios que regem o Fundo Partidário. Estima-se que, com a aprovação do projeto, o Fundo Partidário passará de R$ 816 milhões do Orçamento da União para R$ 3 bilhões. 

No Senado, a proposta, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), proíbe a doação de cidadãos ou empresas diretamente a um candidato ou partido. Em anos de eleição, os valores arrecadados no Fundo de Financiamento das Campanhas Eleitorais (FFCE) seriam destinados aos partidos e candidatos, como única fonte de dinheiro permitida para a realização das campanhas. 

O projeto, que tem o objetivo de instituir o financiamento público exclusivo de campanhas, estabelece critérios para a distribuição desses recursos entre os partidos e, no âmbito de cada partido, entre as direções nacional, regionais e municipais, a cada eleição. Na justificativa, a autora afirma que há concentração extrema dos recursos doados nas mãos de poucos doadores e que a operação da democracia brasileira é financiada por essas poucas empresas de grande porte que possuem interesses em negócios com o governo. 

A intenção dos dois projetos, de acordo com seus autores, é acabar com a corrupção no país através do ‘caixa dois’ e dar mais transparência aos recursos destinados aos partidos e utilizados durante as campanhas eleitorais.