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O orçamento de nove pastas do Governo do Estado ficará mais
apertado em 2018. O projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa para o
exercício financeiro do próximo ano foi enviado no início do mês e prevê um
orçamento de R$ 12.956.787.305, que passa a ser de R$ 10.584.569.518 após
dedução das transferências constitucionais aos municípios e das contribuições
do estado ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação).
Entre as pastas que vão sofrer cortes, a Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid) é uma das mais prejudicadas, com a previsão orçamentária reduzida de R$ 5,6 milhões, no atual exercício, para R$ 3 milhões, em 2018.
Outras pastas que apresentaram quedas nas despesas previstas foram: Governadoria do Estado, Secretaria de Desenvolvimento Rural, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Corpo de Bombeiros, Secretaria das Cidades, Secretaria do Turismo e Secretaria de Trabalho e Empreendimento.
Vagner Ximenes, diretor da Unidade de Orçamento Público Estadual, da Secretaria de Planejamento, explica que os cortes em algumas pastas ocorreram por conta de adequações necessárias para cumprir a Emenda Constitucional nº 47/2016, que instituiu um novo regime fiscal para o estado, com o objetivo de conter os gastos da administração pública.
Por outro lado, o gestor reconhece que a falta de projetos de alguns órgãos também foi um motivo determinante para que eles sofressem uma redução orçamentária.
O diretor da Unidade de Orçamento da Seplan afirma que a Lei Orçamentária Anual não é uma peça engessada, e, portanto, podem ocorrer alterações nos orçamentos de cada órgão ao longo do ano. "Os órgãos do Poder Executivo são geridos pelo governador, que é o gestor maior, e quando há uma necessidade a gente faz as adequações", conclui Vagner Ximenes.
Seplan tem orçamento quatro vezes maior
Em contrapartida à redução na previsão orçamentária de alguns órgãos estaduais, chama atenção que a despesa prevista para a Secretaria de Planejamento (Seplan) tenha aumentado quase quatro vezes em relação à de 2017.
Para este ano, o Governo do Estado previu que a pasta teria despesas da ordem de R$ 25 milhões, enquanto para 2018 a previsão é que as despesas da Seplan saltem para mais de R$ 97 milhões.
Segundo Vagner Ximenes, o expressivo aumento nas despesas da Seplan para 2018 deve-se ao fato de que parte desses recursos devem ser destinados para as emendas impositivas dos deputados estaduais.
Educação, saúde e segurança
O Governo do Piauí também vai aumentar os investimentos em todas as áreas mais relevantes, como educação, saúde, segurança pública, saneamento e políticas sociais.
O projeto de lei orçamentária prevê um aumento de 16% no montante de recursos que serão destinados para a segurança pública - passando de R$ 577 milhões, este ano, para R$ 670 milhões, em 2018.
Destaca-se que esta quantia inclui as previsões orçamentárias de cinco órgãos: a Secretaria de Segurança Pública (que passou de R$ 212 milhões para R$ 258 milhões), a Secretaria de Justiça (de R$ 108 milhões para R$ 174 milhões), Polícia Militar (de R$ 310 milhões para R$ 358 milhões), Secretaria de Defesa Civil (de R$ 21 milhões para R$ 25 milhões) e o Corpo de Bombeiros (única das entidades do setor de segurança que sofreu corte na previsão orçamentária, passando de R$ R$ 35 milhões para R$ 32 milhões - queda aproximada de 10%).
O orçamento da Secretaria Estadual de Educação vai passar de R$ 1,827 bilhão para R$ 1,957 bilhão. Já a Secretaria Saúde passa de R$ 1,007 bilhão para R$ 1,181 bilhão.
Na Secretaria de Assistência Social e Cidadania a previsão orçamentária passa de R$ 60 milhões para R$ 100 milhões.
Outro órgão que merece destaque é a Secretaria da Administração e Previdência, cuja previsão de despesas passou de R$ 1,9 bilhão para R$ 2,7 bilhões.
No somatório total, em relação ao orçamento deste ano, há uma previsão de se aumentar em cerca de R$ 1,5 bilhão, tendo em vista que a receita geral do estado para o exercício financeiro de 2017 foi estimada em R$ 11,5 bilhões, aproximadamente (cerca de R$ 9,2 bilhões após as deduções do Fundeb e das transferências constitucionais).