Um levantamento inédito realizado pela ONG Transparência Brasil fez um raio X da composição dos Tribunais de Contas do País, e mostrou que nada menos que 20% dos conselheiros respondem a processos na Justiça ou nas próprias Cortes das quais fazem parte. Esse percentual equivale a 47 dos 238 membros dos Tribunais de Contas espalhados pelo País.

Boa parte deles respondem por crimes como improbidade administrativa e peculato, e muitos já foram, inclusive, condenados. 

O tribunal com o maior número de conselheiros processados é o TCE de Goiás: cinco dos sete membros do colegiado estão nesta situação. Em seguida, com quatro conselheiros processados, vêm Amapá, Espírito Santo, Mato Grosso e Roraima.

Outro ponto destacado pelo levantamento da ONG Transparência Brasil é a grande quantidade de ex-políticos que se tornaram conselheiros, ou de parentes de políticos que foram nomeados para o cargo.

O resultado do estudo é aterrador. De cada dez conselheiros, seis são ex-políticos, dois sofrem processos na Justiça ou nos próprios Tribunais de Contas, e 1,5 é parente de algum político local.

Confira o relatório completo do levantamento

No Piauí, dos sete conselheiros, quatro já foram políticos - Luciano Nunes Santos (atual presidente), Olavo Rebelo de Carvalho Filho (vice-presidente), Joaquim Kennedy Nogueira Barros e Lílian de Almeida Veloso Nunes Martins. Todos foram deputados, e esta última era primeira dama do Estado quando foi eleita para o cargo pelos seus próprios pares na Assembleia Legislativa do Piauí, em abril de 2012.

E a proporção de ex-políticos compondo o TCE-PI pode aumentar ainda mais, tendo em vista que pelo menos três deputados (ou ex-deputado) estão disputando a vaga de conselheiro - Kléber Eulálio (PMDB), Antônio Félix (PSD) e Mauro Tapety (PMDB). Este último não conseguiu se reeleger no pleito de 2014.

A nova vaga foi aberta na Corte de Contas do Piauí com a aposentadoria do conselheiro Anfrísio Lobão.

O relatório da ONG Transparência Brasil destaca que Lílian Martins responde a um processo por irregularidade na nomeação para o cargo que ocupa, pois foi nomeada pelo próprio marido, o então governador Wilson Nunes Martins (PSB). O levantamento mostra, ainda, que a ex-primeira dama chegou a ser afastada do cargo, mas retornou graças a um agravo de instrumento impetrado na Justiça Federal.

O estudo aponta que, em todo o Brasil, dez conselheiros já foram condenados na Justiça ou em Tribunais de Contas, um deles por homicídio e seis por improbidade administrativa. 

Punições da Justiça Federal foram aplicadas a três e outros três tiveram contas julgadas irregulares pelas Cortes.

Nove conselheiros de TCs estão afastados enquanto as investigações transcorrem. No entanto, a maioria segue recebendo os vencimentos. Quatro deles são do TCE do Amapá, e foram afastados em 2012 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por serem alvos de processo penal derivado da "Operação Mãos Limpas", que desmontou um esquema de desvio de recursos de diversos órgãos do Estado e chegou a prender os ex-governadores Pedro Paulo Dias de Carvalho e Waldez Góes.

'Desenhados para não funcionar'

Logo no início do relatório, a ONG Transparência Brasil faz um diagnóstico alarmante sobre os Tribunais de Contas do País. "Principais órgãos auxiliares do Poder Legislativo na fiscalização dos recursos públicos, os Tribunais de Contas são desenhados para não funcionar. Dois terços dos integrantes são nomeados pelo Legislativo e um terço pelo Executivo; eles costumam ser indicados para neutralizar o papel fiscalizatório desses órgãos - e, de quebra, para agradar a correligionários, parentes e aliados", diz o relatório.

O documento aponta, ainda, a extrema falta de transparência em boa parte das Cortes de Contas. "A opacidade é a regra no que diz respeito à divulgação de informações sobre quem são os conselheiros que formam os colegiados dos tribunais. Informações básicas sobre a biografia dos conselheiros sequer constam em muitos dos sítios oficiais dos tribunais - poucos são os que publicam data de nomeação e foto, e pouquíssimos divulgam quem indicou (Legislativo ou Executivo). Para realização deste relatório, foi preciso entrar em contato com assessorias e, quando estas não se dispunham a fornecer a informação, recorreu-se à Lei de Acesso à Informação", acrescenta.

O estudo realizado pela ONG incluiu o Tribunal de Contas da União; os 26 Tribunais de Contas estaduais; o Tribunal de Contas do Distrito Federal; quatro TCs dos Municípios, que existem na Bahia, Ceará, Goiás e Pará; e duas Cortes de Contas de capitais estaduais (de São Paulo e do Rio de Janeiro).