A portaria foi expedida pela Presidência do TJ-PI, de maneira a permitir que os servidores do tribunal possam "emendar" os feriados dos dias 12 e 19 de outubro com os finais de semanas posteriores.

O pedido de providências formulado pela OAB, no entanto, foi considerado improcedente pelo conselheiro André Godinho, que determinou o arquivamento dos autos.

Em sua decisão monocrática, o membro do CNJ destacou que "o TJ-PI possui autonomia para gerir o seu funcionamento, o que afasta a competência para atuação deste órgão de controle [CNJ]".

Leia a íntegra da decisão. 

Ademais, o conselheiro ressalta que diante da decretação de ponto facultativo nos mesmos dias pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE-PI), ficariam inviabilizados a maior parte dos procedimentos criminais, além de outros que demandem a participação das citadas instituições.

Por outro lado,  o conselheiro André Godinho lamentou o baixos índice de produtividade do Tribunal de Justiça do Piauí, que foi calculado em 59%, segundo o relatório Justiça em Números 2017, ano-base 2016, compilado a partir de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ).

Com este percentual de produtividade, o TJ-PI tem o pior desempenho entre todos os tribunais de Justiça estaduais, empatando com o TJ-AL, cuja produtividade também é de 59%.

No ranking do Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) - presente no relatório Justiça em Números 2017 - apenas quatro dos 27 tribunais de Justiça estaduais tiveram desempenho de 100%: os TJs do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro, de Roraima e do Amapá. 

O índice considera o desempenho dos magistrados, servidores efetivos, comissionados e ingressados por meio de requisição ou cessão, tanto do 1º quanto do 2º grau, incluindo a área administrativa.

O relatório Justiça em Números, divulgado anualmente pelo CNJ, contém outros indicadores mais específicos, que consideram isoladamente a produtividade dos magistrados e dos servidores. 

Veja aqui o levantamento deste ano. 

"Não se pretende aqui colocar em dúvidas os bons propósitos e empenho do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e de seus membros, tampouco a dedicação dos juízes de direito a ele vinculados. Todavia, os dados apontados, inequivocamente, revelam um baixo desempenho comparativo, a sugerir medidas especiais de incremento da produtividade, em prestígio ao princípio constitucional da eficiência (Art. 37 da Constituição Federal)", pontua o conselheiro André Godinho em sua decisão.

O membro do CNJ também recomenda que a Corte estadual do Piauí evite suspender expedientes quando for possível mantê-lo, ou, ao menos, que tal prática seja adotada em comum acordo com a Ordem dos Advogados, com a Defensoria Pública do Estado (DPE-PI), com o Ministério Público Estadual (MP-PI) e com outras instituições que atuam diretamente na prestação jurisdicional. 

Presidente do TJ-PI informa que servidores já compensam pontos facultativos prolongando expedientes

O desembargador Erivan José da Silva Lopes, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, ressaltou que os pontos facultativos não comprometem a prestação jurisdicional da Corte, uma vez que os servidores fazem uma compensação, prolongando seus expedientes em uma hora durante os dias da semana que antecedem o ponto facultativo.

"Em relação à produtividade, todas as medidas que o tribunal poderia fazer já estão sendo adotadas, incluindo a nomeação de novos servidores, incremento na tecnologia da informação, cobrança de ponto digital [...] Sobre os pontos facultativos, eles não causam prejuízo nenhum para a prestação jurisdicional, porque todo servidor que vai folgar na sexta trabalhou, na semana anterior, todo dia uma hora a mais, ou seja, houve compensação na jornada de trabalho, e não há problema nenhum nisso", afirma o desembargador Erivan Lopes.

^{O desembargador Erivan José da Silva Lopes, presidente do TJ-PI (Foto: Moura Alves / O DIA)}

Pontos facultativos geram prejuízos e deixam a Justiça menos célere, afirma Chico Lucas

O advogado Chico Lucas, presidente da OAB-PI, considera que os pontos facultativos decretados pelo Poder Judiciário piauiense geram prejuízos para a atuação dos advogados e aumentam a morosidade da Justiça. 

“É inadmissível termos, em duas semanas consecutivas, dois pontos facultativos. Isso prejudica sobremaneira a prestação jurisdicional e afeta diretamente o exercício profissional da advocacia. A Ordem, que prima por uma Justiça célere e efetiva, não poderia ficar inerte", concluiu o presidente Chico Lucas.

^{O presidente da OAB-PI, advogado Chico Lucas (Foto: Elias Fontinele / O DIA)}

Por: Cícero Portela