Ele já havia alertado os prefeitos em final de mandato, em dezembro, para que providenciassem o pagamento dos salários antes de deixarem o cargo. Muitos gestores em início de mandato, porém, reclamam que receberam os municípios sem dinheiro e devendo a servidores e fornecedores. “Quem deixou salário atrasado vai responder no momento oportuno, mas o gestor que assumiu não pode se eximir da responsabilidade de pagar os servidores”, observou Olavo Rebelo. 

Quem não agir desta forma, ratificou Olavo, estará em desacordo com a orientação do TCE-PI e sujeito às penalidades da lei. 

Entre as penas previstas estão a rejeição das contas, pagamento de multa e inelegibilidade do gestor por até 8 anos. Entre novembro e dezembro, dezenas de prefeituras tiveram as contas bloqueadas pelo tribunal por conta de atraso no pagamento dos servidores. 

Fonte: Da Redação