A Secretaria de Fazenda está mesmo investindo na ideia de incentivar os piauienses a exigirem a nota fiscal. Nesta terça-feira (30) o governador Wellington Dias e o secretário Rafael Fonteles lançaram a campanha “A Nota Piauiense Vale uma Nota”, que vai sortear R$ 200 mil reais todo mês para premiar 132 contribuintes que exigirem o cadastro do CPF na nota ou cupom fiscal, quando realizarem compras no varejo.

Segundo Rafael Fonteles, o incentivo será dado para estimular os consumidores a fazerem algo que já deveria ser uma obrigação ou uma questão de cidadania. Todos os serviços públicos são custeados com o dinheiro dos impostos, e o principal deles é o ICMS, que só vai ser devidamente apurado se a nota fiscal for exigida”, disse o secretário de Fazenda.

A campanha começa a valer a partir de 1º de julho e o primeiro sorteio de prêmios no valor de R$ 200 mil acontecerá no mês de setembro. A cada R$ 100,00 em compras realizadas no varejo, o consumidor terá direito a concorrer. Os sorteios ocorrerão em data previamente estabelecida de acordo com o resultado da Loteria Federal.  Haverá um prêmio de R$ 50.000, um de R$ 20.000, trinta prêmios de R$ 1.000, cem prêmios de R$ 500 e duzentos prêmios de R$ 250.

Para concorrer, o consumidor terá que cadastrar uma única vez o seu CPF no site da Secretaria Estadual de Fazenda e solicitar, em todas as compras, a impressão da nota fiscal com o número do documento. “Automaticamente a empresa transmite a informação para a Sefaz. O consumidor não precisará fazer mais nada”, explica o Fonteles.

Além de concorrer ao sorteio, a pessoa que estiver participando da campanha poderá ser reembolsado em parte do ICMS. “Será 30% do imposto incrementado em cada estabelecimento mensalmente. O consumidor terá um extrato que dirá quanto ele recebeu de credito do Tesouro em cada operação. Semestralmente ele poderá resgatar o valor para a sua conta bancária”, disse Rafael Fonteles.

Estado espera incrementar a receita em até R$ 200 milhões por ano

A expectativa do governo com a campanha “A Nota Piauiense Vale uma Nota” é de incrementar em até 20% a receita com O ICMS, o que daria cerca de R$ 200 milhões por ano. O volume de recursos, segundo o secretário de Fazenda, iria ajudar a equilibrar as contas do Estado e ainda sobraria dinheiro para investimento em saúde, educação, segurança e infraestrutura, que são as prioridades do governo.

Rafael Fonteles destaca que ainda há pouca consciência de cidadania e que, por isso, a campanha é necessária. “As pessoas reclamam da carga tributária, mas esquecem que é com o recurso dos impostos que elas vão ter acesso a melhores serviços públicos. A população precisa ter o dever de exigir a nota fiscal e cobrar dos gestores a melhor aplicação. Esse é o grande desafio”, disse o secretário.

Os estabelecimentos do varejo que se recusarem a emitir ou incluir o CPF na nota ou cupom fiscal podem ser denunciados, a partir desta quarta-feira, na ouvidoria da Sefaz, localizada no site da secretaria www.sefaz.pi.gov.br, clicando no menu Fale Conosco (ou ainda pelo endereço eletrônico: http://webas.sefaz.pi.gov.br/denunciaonline/. E a denúncia também pode ser feita de forma presencial no Plantão Fiscal, que funciona manhã e tarde no Espaço Cidadania, na avenida João XXIII. A Sefaz também disponibiliza um telefone gratuito para denúncias: 0800 280.5522