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Mudança do Iapep é aprovada na Comissão de Constituição e Justiça

Este era o ponto mais polêmico da reforma administrativa de Wellington Dias.

26/05/2015 16:06

Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí, a reforma administrativa do Governo Wellington Dias passa com apoio da base e de parte da oposição. De acordo com o líder do governo na casa, João de Deus (PT) ainda nesta semana a reforma estará pronta para ser enviada ao Palácio de Karnak, onde deve ser sancionada pelo governador.

Após ponto mais polêmico ser aprovado, o Instituto de Previdência do Estado do Piauí (IAPEP) deixa de existir e passará a se chamar IASPI (Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do Estado do Piauí (IASPI).

No relatório aprovado ficou garantida a manutenção de todos os direitos dos servidores, como a remuneração e o auxílio alimentação. A principal reivindicação da categoria, foi garantida a partir de emenda à lei que cria a reforma administrativa. O acordo foi firmado entre o sindicato e o atual presidente do IAPEP, Marcos Steiner.

De acordo com o relator da matéria, Robert Rios (PDT), a emenda que garante os direitos dos trabalhadores foi fundamental para aprovação da matéria. “Com esse texto aprovado aqui os servidores do IAPEP ficam drasticamente protegidos. Os direitos estão garantidos até mesmo se no futuro houver a fusão ou a extinção do órgão”, comentou.

A partir de então, a parte previdenciária será responsabilidade da Secretaria de Administração, que passa a se chamar Secretaria da Administração e Previdência Social. De acordo com o atual presidente do IAPEP, que agora será o Superintendente da Previdência, Marcos Steiner, este é um primeiro passo para que se rume às mudanças necessárias para acabar com o problema de altos gastos com a previdência, que já consume do governo 50 mil da folha de pagamento ao mês.

Outra questão que ainda deve ser discutida e foi apresentada pelo deputado Evaldo Gomes, diz respeito à colônia de férias dos servidores do IAPEP, localizada no município de Luis Correia, litoral do Piauí. Segundo Evaldo é necessário que no mínimo a colônia permaneça para os servidores da saúde “já que é uma conquista dos servidores”, afirma.

Durante a votação foi aprovado também o remanejamento de R$ 20 de milhões do orçamento já existente para que sejam transferidos para as três novas coordenadorias aprovadas dentro da reforma. Além disso, parte desta verba será enviada para a Agespisa. As coordenadorias então criadas são Coordenação de Desenvolvimento Social e Lazer, Irrigação e Fomento ao Saneamento Rural. 

Por: Sarah Fontenele - Jornal O DIA
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