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MPF critica projeto de senador que legaliza exploração de jogos de azar

Projeto de lei é de autoria do senador piauiense Ciro Nogueira, que busca reconhecer legalidade dos jogos

12/02/2016 07:25h

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma nota técnica para o Senado Federal pedindo uma discussão mais profunda em torno do projeto de 186/2014, de autoria do senador piauiense Ciro Nogueira (PP). A nota assinada pelo procurador da República Peterson de Paula Pereira, da Secretaria de Relações Institucionais, cita que a proposta precisa ser melhorada, tendo em vista que não cria mecanismos mínimos de controle pelo estado contra a lavagem de dinheiro e a sonegação de impostos.

Além disso, a nota cita o caso de que o projeto não cita estudos aprofundados de uma legislação comparada entre os países que já regulamentaram os jogos. “A proposta prevê um altíssimo índice de retorno ao apostador, sem qualquer mecanismo de controle pelo Estado; não cria mecanismos mínimos de controle pelo estado contra a lavagem de dinheiro e a sonegação de impostos”, diz a nota do MPF.

O projeto de lei apresentado pelo senador Ciro Nogueira defende que seria demagogia proibir os jogos de azar no Brasil, quando se sabe que eles existem e são socialmente aceitos e por isso, cabe ao Estado reconhecer essa realidade e criar regras para o seu controle. Além disso, o projeto cita que a liberação dos jogos deve possibilitar a criação de novos empregos e fontes de receitas tributarias para o Brasil, com uma arrecadação de aproximadamente R$ 15 bilhões a serem divididos entre União e Estados.

Atualmente, o projeto de lei já percorreu todos os caminhos e foi aprovado no Senado Federal, aguardando apenas um prazo de interposição de recurso, para que possa ser enviado à Câmara. ODIA tentou contato com o senador Ciro Nogueira para ele comentar a nota do Ministério Público Federal, mas ele não foi localizado.

Foto: Assis Fernandes/ODIA
Por: João Magalhães - Jornal O DIA

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