O Ministério Público Federal
(MPF) encaminhou uma
nota técnica para o Senado
Federal pedindo uma discussão
mais profunda em torno
do projeto de 186/2014, de
autoria do senador piauiense
Ciro Nogueira (PP). A nota
assinada pelo procurador da
República Peterson de Paula
Pereira, da Secretaria de Relações
Institucionais, cita que
a proposta precisa ser melhorada,
tendo em vista que não
cria mecanismos mínimos de
controle pelo estado contra a
lavagem de dinheiro e a sonegação
de impostos.
Além disso, a nota cita o
caso de que o projeto não cita
estudos aprofundados de uma
legislação comparada entre os
países que já regulamentaram
os jogos. “A proposta prevê
um altíssimo índice de retorno
ao apostador, sem qualquer
mecanismo de controle
pelo Estado; não cria mecanismos
mínimos de controle
pelo estado contra a lavagem
de dinheiro e a sonegação de
impostos”, diz a nota do MPF.
O projeto de lei apresentado
pelo senador Ciro Nogueira
defende que seria demagogia
proibir os jogos de azar
no Brasil, quando se sabe que
eles existem e são socialmente
aceitos e por isso, cabe ao
Estado reconhecer essa realidade
e criar regras para o seu
controle. Além disso, o projeto
cita que a liberação dos jogos
deve possibilitar a criação
de novos empregos e fontes
de receitas tributarias para o
Brasil, com uma arrecadação
de aproximadamente R$ 15
bilhões a serem divididos entre
União e Estados.
Atualmente, o projeto de
lei já percorreu todos os caminhos
e foi aprovado no
Senado Federal, aguardando
apenas um prazo de interposição
de recurso, para que possa
ser enviado à Câmara. ODIA
tentou contato com o senador
Ciro Nogueira para ele comentar
a nota do Ministério
Público Federal, mas ele não
foi localizado.
Foto: Assis Fernandes/ODIA
Por: João Magalhães - Jornal O DIA