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MPE questiona edital para escolha de conselheiro

Presidente da Assembleia, entretanto, minimiza e dispara: "œQuem quiser questione na Justiça"

29/03/2015 08:11

O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado estadual Themistócles Filho (PMDB) é taxativo ao responder o Ministério Público (MP) sobre os questionamentos feitos em relação ao edital para novo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o promotor Fernando Santos, das Varas do Feitos da Fazenda Pública, há “vícios” no edital que devem ser observados sob pena de anulação do processo eleitoral.
Ainda nesta segunda- -feira, (30) o MP deve encaminhar para a Alepi ofício alertando sobre tais “vícios”. Dentre os problemas questionados é o fato de que não é pedida a certidão negativa do TJ-PI, TRE-PI e o Tribunal de Contas do Estado, apontando que os candidatos não possuem pendências judiciais, dentre as quais a reprovação de contas. Além disso, há problemas relacionados aos prazos de inscrição.
De acordo com o edital, o candidato tem 20 dias para se inscrever, mas se forem contados os dias úteis esse prazo se reduz para apenas 15 dias. Segundo o MP, já havia um entendimento claro de que seriam necessários 30 dias. Assim, para Fernando Santos, há a compreensão de que a Alepi ignorou as recomendações formuladas pelo Ministério Público.
Outra imprecisão apontada diz respeito à expressão “notório saber jurídico e financeiro”. O edital, no entendimento do MP não deixa clara a necessidade do candidato ter 10 anos de serviço público prestado. Santos dará um prazo de cinco dias para que o legislativo estadual se pronuncie e formule as mudanças necessárias no edital.
Ao ser procurado pela reportagem do Jornal O Dia Themistócles se demonstrou firme e enfático em relação ao edital publico. “Quem quiser pode entrar na Justiça. Qualquer contestação só será discutida no âmbito da Justiça”, afirma o presidente da Alepi, sem adiantar se o legislativo faria as alterações propostas pelo Ministério Público. O edital para escolha do novo conselheiro da Corte de Contas foi publicado na última quinta-feira, 26. De acordo com o edital publicado, as inscrições para os interessados se iniciaram na sexta-feira, 27.
Por: Sarah Fontenele - Jornal O DIA
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