O presidente da Assembleia
Legislativa do Piauí
(Alepi), deputado estadual
Themistócles Filho (PMDB)
é taxativo ao responder o
Ministério Público (MP)
sobre os questionamentos
feitos em relação ao edital
para novo Conselheiro
do Tribunal de Contas do
Estado (TCE). Segundo o
promotor Fernando Santos,
das Varas do Feitos da
Fazenda Pública, há “vícios”
no edital que devem ser
observados sob pena de anulação
do processo eleitoral.
Ainda nesta segunda-
-feira, (30) o MP deve encaminhar
para a Alepi ofício
alertando sobre tais “vícios”.
Dentre os problemas questionados
é o fato de que não
é pedida a certidão negativa
do TJ-PI, TRE-PI e o Tribunal
de Contas do Estado,
apontando que os candidatos
não possuem pendências
judiciais, dentre
as quais a reprovação de
contas. Além disso, há problemas
relacionados aos
prazos de inscrição.
De acordo com o edital, o
candidato tem 20 dias para
se inscrever, mas se forem
contados os dias úteis esse
prazo se reduz para apenas
15 dias. Segundo o MP, já
havia um entendimento
claro de que seriam necessários
30 dias. Assim,
para Fernando Santos, há
a compreensão de que a
Alepi ignorou as recomendações
formuladas pelo
Ministério Público.
Outra imprecisão
apontada diz respeito à
expressão “notório saber
jurídico e financeiro”. O
edital, no entendimento do
MP não deixa clara a necessidade
do candidato ter 10
anos de serviço público
prestado. Santos dará um
prazo de cinco dias para
que o legislativo estadual
se pronuncie e formule as
mudanças necessárias no
edital.
Ao ser procurado pela
reportagem do Jornal
O Dia Themistócles se
demonstrou firme e enfático
em relação ao edital
publico. “Quem quiser
pode entrar na Justiça.
Qualquer contestação só
será discutida no âmbito
da Justiça”, afirma o presidente
da Alepi, sem adiantar
se o legislativo faria as alterações
propostas pelo Ministério
Público. O edital para
escolha do novo conselheiro
da Corte de Contas foi publicado
na última quinta-feira,
26. De acordo com o edital
publicado, as inscrições
para os interessados se iniciaram
na sexta-feira, 27.
Por: Sarah Fontenele - Jornal O DIA