De acordo com o MPF, esses 151 municípios do Piauí, que representam 67% das 224 cidades do Estado, sequer possuem site de internet, não divulgando assim à população informações importantes como transparência nas contas públicas, salário que é pago aos servidores, diárias, recursos recebidos pelos municípios, telefone de contato, entre outras informações. A falta de transparência desses gestores descumpre três leis que tratam sobre o assunto: Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 2000; Lei Complementar nº 131 de 2009; e Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11). 

O descumprimento da lei foi possível graças a uma avaliação feita nos 5.568 municípios e 27 unidades da Federação, entre os dias 8 de setembro e 9 de outubro do ano passado. O MPF avaliou 16 itens (entre 14 legais) que são obrigados a serem cumpridos pelos Estados e municípios e, através dele, elaborou o Ranking Nacional da Transparência que a Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal. 

Os itens foram escolhidos pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), uma articulação formada por representantes do MPF e outras instituições públicas de controle e fiscalização. 

No ranking, os municípios do Piauí apresentaram o pior resultado do Brasil, pois 67% dos 224 municípios sequer possuem site e por isso tiraram nota zero, numa escala que vai até 10 pontos. A segunda pior situação foi a do Estado do Maranhão, com 34% dos municípios sem site; seguida por Alagoas, 24% das prefeituras sem um portal da internet (veja infografia). 

Antes de processar os prefeitos, o MPF, no entanto, vai dar um prazo para os prefeitos cumprirem a lei e assim, evitarem as ações judiciais. De 11 de abril a 09 de maio deste ano, o MPF vai reavaliar o cumprimento da Lei nos 5.568 municípios e 27 Unidades da Federação. Caso os gestores se adequem à legislação, o MPF desistirá das ações.

Cidade mais importante do Estado, com uma receita de R$ 2 bilhões em 2014 (segundo o IBGE) e orçamento de quase R$ 3 bilhões para 2016, Teresina ficou em segundo entre os 224 municípios do Estado no Ranking de Transparência do MPF. A capital obteve 6,9 pontos (numa escala de zero a 10), perdendo para o município de Piracuruca, cuja receita obtida em 2014 (segundo o IBGE), foi de R$ 42 milhões, cerca de 2% da receita obtida por Teresina no mesmo ano. 

Entre as 27 capitais do Brasil, Teresina também não ficou bem, alcançando a 18ª posição, sendo, portanto, considerada a 10ª capital menos transparente do Brasil. Ficou atrás das vizinhas São Luís (MA) e Fortaleza (CE), mas ganhou de Salvador (BA), Goiânia (GO), Manaus (AM), e Natal (RN), capitais mais ricas. 

Depois de Piracuruca e Teresina, seguem Guadalupe, Baixa Grande do Ribeiro, Esperantina, São Raimundo Nonato, Caxingó, Anísio de Abreu e Francisco Santos (veja ranking das 20 melhores notas). 

As cidades do Piauí também foram pontuadas negativamente no ranking nacional. 151 municípios do Estado fazem parte dos 649 em todo o Brasil que sequer possuem site e por isso tiraram nota zero. 

O DIA não conseguiu contato com o controlador- -geral do Município de Teresina, Ricardo José Alves da Silva, mas a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que todos os dados públicos são colocados no site do Município, seguindo a legislação, e que o Município está discutindo junto com o Ministério Público e a Câmara Municipal formas de melhorar a transparência no site, mas ainda está analisando de que foram isso poderá ser operacionalizado. 

O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Leal, não foi localizado até o fechamento desta edição.