O Ministério Público do Estado do Piauí recomendou que as Prefeituras de Monsenhor Gil e Curralinhos, municípios da Grande Teresina, façam com que os profissionais de saúde cumpram a carga horária de 40 horas estabelecida pelo Programa Saúde da Família (PSF), do Ministério  da Saúde. Segundo a promotora de Justiça Rita Rocha, nenhum médico, dentista e enfermeiro dos dois municípios trabalha as 40 horas.

“Tais práticas ensejam investigação criminal pela eventual prática do delito de prevaricação e falsidade ideológica, previstos no Código Penal, e ainda por improbidade administrativa, configurada nos casos em que o funcionário recebe do Estado sem trabalhar”, explica Rita Rocha.

Caso assim a determinação não seja obedecida, o MP recomenda que o Município de Curralinhos abra procedimento administrativo disciplinar, se o servidor for efetivo, ou providenciado o seu imediato desligamento dos quadros, caso o profissional ocupe cargo em comissão.

A Promotora de Justiça Rita Rocha orientou, ainda, que todos os servidores sejam notificados pessoalmente, para que apresentem declaração em que conste os vínculos públicos e particulares mantidos, juntamente com seus respectivos horários de atendimento. O profissional que estiver acumulando cargo públicos indevidamente deve optar entre os vínculos; se persistir a situação irregular, serão tomadas as medidas cabíveis para o desligamento do servidor.

Em Monsenhor Gil, a Promotoria de Justiça instaurou um procedimento investigatório, requisitando diversas informações sobre a carga horária cumprida pelos profissionais de nível superior do PSF e sobre os vínculos mantidos por eles. Na última quarta-feira (17), a Rita Rocha coordenou uma audiência com os prefeitos de cada município e seus respectivos secretários de saúde. Também esteve presente a Promotora de Justiça Karla Daniela Carvalho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde.

O Ministério Público propôs a celebração de um termo de ajustamento de conduta, cuja minuta está sendo analisada pelos gestores para assinatura. Rita Rocha ressalta a importância da regularização do PSF. “Uma atenção básica bem estruturada é capaz de resolver de 80% a 85% dos problemas de saúde da população, proporcionando redução de filas nos prontos-socorros e hospitais, o consumo abusivo de medicamentos, o uso indiscriminado de equipamentos de alta tecnologia, e redução de custos, entre outros”, conclui.

Por: Robert Pedrosa - Jornal O Dia