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Reforma pode limitar mandatos em tribunais e extinguir vice no Executivo

Hoje, magistrados podem permanecer como membros de tribunais até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. Erivan concorda com mudança.

05/05/2017 11:31

O deputado federal Marcelo Castro (PMDB) disse concordar com a proposta que pretende limitar para ate 10 anos o mandato de membros do Judiciário em tribunais.

Atualmente, os juízes que assumem postos nos tribunais podem permanecer no cargo até os 75, quando ocorre a aposentadoria compulsória. Pela proposta que tramita na Comissão Especial de Reforma Política, os magistrados integrantes de tribunais teriam que deixar os colegiados após o prazo de dez anos, mas permaneceriam como membros do Poder Judiciário.

O deputado federal Marcelo Castro (Foto: Assis Fernandes / Arquivo O DIA)

"Eu acho essa limite mais correto. O que eu não acho correto é o magistrado permanecer como membro de um tribunal até morrer. O juiz permanece vitalício, mas como membro do tribunal ele passaria a ter um mandato, como já acontece com governador, presidente e dentre outros cargos políticos. Eles [magistrados] precisam saber que não são eternos, que um dia terão que voltar para seu posto de origem", opina Marcelo Castro.

A ideia de limitar o mandato dos membros de tribunais para dez anos valeria desde os Tribunais de Justiça até os tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, bem como os Tribunais de Contas.

Além desta, outras proposições polêmicas estão presentes no texto substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 77/2003, de autoria do deputado Marcelo Castro.

O deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da Comissão Especial de Reforma Política, é o autor do substitutivo à PEC apresentada há 14 anos pelo parlamentar piauiense.

No novo texto, o petista também propõe a extinção dos cargos de vice no Poder Executivo, a realização das eleições para o Legislativo e para o Executivo em anos diferentes, e, ainda, o sistema distrital misto para as eleições.

Extinção de vice

Marcelo também disse concordar com a ideia de extinguir o cargo de vice no Poder Executivo, ressaltando que isso proporcionaria uma enorme economia aos cofres públicos.

Pela proposta, caso o chefe do Executivo afaste-se do cargo, quem assume é o chefe do Poder Legislativo. "Essa proposta é muito polêmica. Tem muitos prós e muitos contras, mas o deputado Vicente Cândido argumentou que os vices geram uma despesa enorme e desnecessária ao país, porque, na realidade, o vice não tem função, tem apenas expectativa. Então, o país gasta um dinheiro sem necessidade. Se o prefeito se afasta, não tem problema. O presidente da Câmara assume provisoriamente. Se o prefeito morre, faz outra eleição", salienta Marcelo.

Voto distrital misto

O deputado federal voltou a dizer que é 100% favorável à mudança no sistema eleitoral do país, com a implantação do voto distrital misto, em que metade dos parlamentares de cada estado seriam eleitos por distritos, numa eleição majoritária, e a outra metade através do voto em lista, no qual o eleitor escolhe uma sigla e não um candidato.

Através do voto distrital misto, o eleitor daria dois votos para eleger os deputados federais e estaduais - um para um candidato que concorreria majoritariamente em seu distrito e outro para o partido de sua preferência. 

"No Piauí, por exemplo, nós temos dez deputados federais. Então, o estado seria dividido em cinco distritos, com pouco mais de 400 mil eleitores por distrito. Cada partido apresentaria um candidato apenas por distrito, como se fosse uma eleição para prefeito, e os cinco mais votados iriam representar o Piauí em Brasília. As demais cinco vagas seriam preenchidas através da lista fechada dos partidos", explica Marcelo.

O deputado diz que esse sistema é o que tem se mostrado mais eficiente no mundo. No entanto, a proposta tem recebido inúmeras críticas, por concentrar o poder nas mãos de caciques políticos, que seriam sempre os indicados pelos partidos para disputar as eleições majoritárias nos distritos e ficariam no topo das listas fechadas elaboradas por suas siglas. Desta forma, políticos iniciantes teriam pouquíssimas chances de serem eleitos. 

Além disso, o voto distrital misto impediria, por exemplo, que um eleitor de uma cidade no norte do Piauí desse seu voto em um candidato do sul do estado, e vice-versa.

Presidente do TJ-PI concorda com limitação de mandato

O desembargador Erivan José da Silva Lopes, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, disse concordar com a proposta que pretende limitar a presença de magistrados em tribunais para até dez anos. 

O desembargador Erivan Lopes, presidente do TJ-PI, diz concordar com limite de 10 anos para permanência em tribunais (Foto: Moura Alves / O DIA)

Paralelamente, ele defende que também seja estipulado um limite de reeleições para parlamentares do Legislativo.

"Eu acho essa proposta salutar, porque ela atende melhor o princípio democrático. Como eu entendo também que o mandato parlamentar não pode ser perpetuado. O ideal, na minha opinião, é que um deputado eleito sucessivamente por três mandatos deveria ficar inelegível, pelo menos, para os dois seguintes", opina Erivan.

O presidente do TJ-PI ressalta, porém, que esta é a sua opinião pessoal, e não necessariamente corresponde à posição dos seus colegas magistrados.

Erivan Lopes assumiu o cargo de desembargador em junho de 2009, e está na presidência do TJ-PI desde junho de 2016. 

Por: Cícero Portela
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