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Juízes acionam Conselho de Ética do Senado contra Renan Calheiros

Grupo quer que conselho apure se presidente do Senado quebrou decoro. Renan disse que 'juizeco' de 1ª instância não pode 'atentar' contra um poder.

27/10/2016 14:21

Um grupo de juízes, de cinco estados diferentes, protocolou nesta quinta-feira (27) uma representação no Conselho de Ética do Senado contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), por suposta quebra de decoro parlamentar.

Na última segunda (24), Renan afirmou, sem citar nomes, que um "juizeco" de primeira instância não pode, a qualquer momento, "atentar contra um poder". A declaração ocorreu enquanto ele anunciava à imprensa uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte fixasse os limites para atuação de magistrados no país.

Além da representação dos magistrados, as declarações de Renan provocaram várias reações no meio jurídico, inclusive, da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

“Houve uma agressão injusta, indevida, desproporcional, sobretudo, quando vem de um senador da República. É uma ofensa ao magistrado que presidia a ação, à magistratura, a todos juízes de primeira instância e, também, uma ofensa ao poder Judiciário. É preciso se reestabelecer a respeitabilidade no trato entre os membros dos poderes”, afirmou o juiz pernambucano Luiz Rocha, um dos magistrados que assinam a representação.

Além de Luiz Rocha, a ação contra Renan tem como signatários magistrados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Em casos de representações de quebra de decoro parlamentar, o presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto (PMDB-MA), recebe a petição, despacha para a Advocacia-Geral do Senado que elabora um parecer sobre o documento. Depois disso, cabe, monocraticamente, ao presidente do Conselho decidir se abre ou não processo contra um senador.

Mais cedo, nesta quinta, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou a suspensão da Operação Métis. Ele também mandou transferir todo o processo relativo à operação da Justiça Federal do Distrito Federal para o STF. As decisões foram tomadas após Teori analisar pedido de um dos policiais presos na operação.

Fonte: G1
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