O juiz Expedito Costa Júnior concedeu, no último dia 10 de junho, uma liminar determinando que Arimatea Segundo, marido da ex-prefeita de Santa Cruz do Piauí, Jandira Martins (PSB), opte por um dos três cargos públicos que estaria ocupando atualmente, um no município de Wall Ferraz e outros dois em Santa Cruz. A decisão atende a uma ação popular impetrada por José Gonçalves de Moura, e lembra que a acumulação remunerada de cargos públicos é vedada pela Constituição Federal.

Segundo a ação, Arimatea Segundo é advogado concursado de Wall Ferraz, cujo atual prefeito Danilo Nunes Martins é seu cunhado; e também advogado concursado de Santa Cruz do Piauí, cargo em que foi nomeado e empossado mediante concurso público promovido por sua esposa, Jandira Martins, irmã de Danilo e sobrinha do ex-governador Wilson Martins (PSB), filha do deputado estadual Rubem Martins (PSB).

Jandira foi prefeita de Santa Cruz do Piauí até janeiro deste ano, quando renunciou através de um acordo político com o vice, Santino Xavier Filho (PRTB), que assumiu a vaga.

Arimatea Segundo acumula três cargos públicos irregularmente. Ele é casado com Jandira Martins, que é sobrinha do ex-governador Wilson Martins e filha do deputado Rubem Martins

Na decisão, Expedito Júnior dá dez dias para o advogado decidir sobre qual os cargos deve optar. Ainda segundo o juiz, a concessão da liminar visa resguardar o interesse público, que “deve sempre preponderar sobre interesses isolados”. Segundo o juiz, a acumulação de cargos resulta em lesão ao patrimônio público.

Além da acumulação de cargos, Segundo também é acusado de, junto com a esposa Jandira Martins, de ter fraudado um projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de Santa Cruz para beneficiar o próprio Segundo. A matéria já foi publicada por O DIA há duas semanas.

Segundo denúncia do vereador Francisco Geneval Gonçalves (PTB), mais conhecido como Nêgo de Boza, após a Câmara Municipal aprovar o Projeto de Lei nº 08/2014, criando a Defensoria Pública Municipal de Santa Cruz, a então prefeita Jandira teria impresso o projeto mudando a redação original do art. 3º, conseguindo novas assinaturas do Presidente e Secretário da Câmara Municipal. 

A mudança, segundo Nêgo de Boza, permitiria que a remuneração do defensor público, no caso, o marido de Jandira, Arimatea Segundo, seria de 80% do valor pago ao da prefeita. O caso foi denunciado ao Ministério Público do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ainda não se manifestaram sobre o caso.

Procurada por O DIA, Jandira Martins negou a fraude no projeto e disse que, como a Defensoria Pública de fato nunca chegou a funcionar, a denúncia do vereador perde o sentido. Já Arimatéia Segundo explicou que uma Defensoria Pública Municipal geraria muitos custos para o Município e por isso seria inviável seu funcionamento. 

Sobre a acumulação de cargos, Segundo negou que em alguma momento exerceu a função de defensor público e disse que é advogado concursado de Santa Cruz. Em relação à decisão judicial que determina a escolha do cargo entre Santa Cruz e Wall Ferraz, Segundo informou que só vai se manifestar quando for intimado. 

Por: Robert Pedrosa - Jornal O DIA