Ao ODIA, a professora de Administração Fernanda Amaral, da Universidade Federal do Piauí, argumenta que, em geral, as PPPs são vantajosas porque a iniciativa privada possui melhor capacidade de gestão e de alcançar eficiência do que o Poder Público. No entanto, ela defende um olhar atendo dos órgãos de fiscalização e do Estado, enquanto regulador, para verificar o cumprimento de todas as etapas dos contratos. 

“Historicamente, há serviços que o Estado não consegue executar bem, não cumpre os princípios básicos. Infelizmente, quando a própria sociedade entende que algo é público, não lembra que é nosso e, por isso, temos que zelar por ele. É vantajoso quando o governo entende que a iniciativa privada pode ser mais eficiente. Todo serviço pode ser repassado via PPP, desde que cumpram as exigências de estudos”, diz a pesquisadora, acrescentando que a fiscalização precisa ser intensa para que não haja irregularidades. 

^{Fernanda Amaral defende que as PPPs são vantajosas porque a iniciativa privada possui melhor capacidade de gestão (Foto: Jailson Soares/O Dia)}

Quanto à judicialização envolvendo alguma etapa do processo de PPP, além de atrapalhar a homologação de contratos, também pode prejudicar o retorno financeiro previsto pela iniciativa privada. Para o advogado Marco Aurélio, um dos principais motivos para a judicialização dos processos de PPPs é que a legislação que rege os processos é recente, de 2004. A União é quem legisla as Parcerias entre o setor pú- blico e privado, mas os Estados podem adaptar as leis de acordo com suas necessidades, sem ferir a legislação federal. 

Para o especialista, as formas de apresentação das propostas não são bem analisadas e causam, por sua vez, interpretações diferentes, que dão margem a questionamentos. “Quando começa a entrar ações, começa a gerar uma dú-vida para aquele que está investindo. Para você entrar em um projeto desses, você tem que ter todo um aparato financeiro, um capital, que não pode ficar parado, aguardando decisões que podem durar anos”, pontuou Marco Aurélio. 

Os dois especialistas garantem que as Parcerias Público -Privadas são formas seguras de investimentos e ressaltam que o Estado sempre faz uma contraprestação. Com os projetos, o governo garante redução de custos com pessoal, com custeio e manutenção de prédios públicos e, quando necessário, o governo pode fazer uma intervenção na prestação do serviço, caso o contrato não esteja sendo cumprido fielmente. Governo planeja 18 PPPs para o ano que vem A judicialização em dois dos três processos de Parcerias Público-Privadas no Piauí não tem feito o Governo do Estado rever a disponibilização de projetos para o modelo. A Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc) realiza estudos para irmar 18 PPPs no ano que vem. Além destes, um já está em fase de licitação com duas empresas na disputa. 

O processo licitatório em andamento é do projeto Piauí Conectado. A empresa vencedora deve investir R$ 200 milhões na instalação de rede de ibra ótica em mais de 90 municípios e prestar serviços de conectividade para os órgãos públicos instalados nestas cidades. Em contrapartida, o Governo efetua pagamento mensal pelo serviço prestado. A previsão é que, em fevereiro, o contrato seja assinado. Ao ODIA, a superintendente Viviane Moura afirmou que a judicialização não tem alterado o interesse de empresas privadas em disputar os projetos disponibilizados para PPPs no Piauí, uma vez que o mercado percebe a qualidade dos estudos. Viviane acrescentou que não teme que o Piauí tenha prejuízos com os processos já judicializados, tendo em vista que apesar de ninguém conseguir prever o resultado de decisões judiciais, o Governo tem a consciência de que todos foram feitos dentro da legalidade. 

Entre os 18 projetos em estudos pela Suparc, grande parte deve ser licitada ainda no primeiro semestre de 2018.