A Câmara Municipal realizou uma audiência nesta terça-feira (21) para discutir sobre a segurança no transporte público na Capital. Uma das propostas é a instalação do botão do pânico nos veículos para os casos de assalto. O Superintendente da Strans, que representou a Prefeitura, disse que o órgão vai estudar uma maneira de oferecer uma “segurança razoável” sem transferir os custos para a passagem de ônibus.

De acordo com representantes do Sintetro, a instalação do aparelho nos veículos custaria aos cofres públicos cerca de R$ 500 mil, o que representa um aumento de R$ 0,07 na passagem paga pelos 7 milhões de usuários que utilizam o transporte por mês.

 Para o Superintendente Carlos Daniel, a Prefeitura não tem como financiar os custos propostos na audiência, uma vez que o valor não está previsto no orçamento do órgão. “Vamos levar a proposta e estudar o custo real disso porque tem ainda a manutenção desses aparelhos. Vamos conversar com os donos das empresas de ônibus para saber o que pode ser feito”, esclareceu.

A análise dos valores deve acontecer, segundo Carlos Daniel, o mais rápido possível. Ele destacou a possibilidade dos custeios interferir no preço da passagem de ônibus, que já sofreu reajuste em janeiro. “Vamos procurar saber como vai ser absorvido e onde vai ser absorvido para que evite elevar mais ainda o valor da passagem de ônibus”, pontuou. A proposta de instalação de botões do pânico nos ônibus foi discutida devido ao grande número de assaltos durante o percurso dos veículos. Além disso, representantes do Sintetro denunciaram a cobrança dos valores assaltados aos cobradores dos ônibus.

^{Superintendente da strans, Carlos Daniel, explicou que custos não compõem a planilha do transporte (Foto: Assis Fernandes/O Dia)}

Um projeto de lei do Vereador Dudu (PT) está em tramitação na Casa legislativa e deverá entrar para votação para que se torne obrigatório o uso do mecanismo em todos os coletivos da Capital.

OAB pode entrar com ação contra empresários

O representante da OAB -PI afirmou que a cobrança dos valores levados durante os assaltos aos ônibus em Teresina é uma prática ilegal dos empresários. Além disso, a demissão dos funcionários que se recusarem a pagar o que foi roubado pode acarretar em uma ação civil pública contra os proprietários. O advogado Carlos Terto, da Comissão de Direitos do Trânsito, solicitou dados de ocorrências de assaltos nos transportes coletivos para orientar o Sindicato a ajuizar ações judiciais para reverter a prática dos empresários.

“O empresário ao oferecer um serviço de transporte público de trânsito, que é a prefeitura que concede a eles, esta assumindo riscos. Ele não pode lavar para o trabalhador o ônus”, explicou.

Carlos Terto afirmou ainda que a OAB vai averiguar os casos de demissão dos funcionários que alegarem não ter condições de cobrir o valor do dinheiro assalto. “Demitir um trabalhador por um assalto que não depende dele, que não foi ele quem causou, é ilegal. Podemos entrar com uma ação civil pública contra essas demissões”, ressaltou.

Os ônibus que fazem o transporte coletivo de Teresina são segurados e recebem, segundo o Sintetro, o valor roubado. Os boletins de ocorrências registrados nas delegacias pelos motoristas e cobradores de ônibus podem ser usados como documentos para abertura de uma ação em caso de demissão.

Por: Ithyara Borges - Jornal O Dia