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Idepi segue orientação do TCE e suspende licitações

Ao todo, foram suspensos 39 processos licitatórios onde seriam investidos R$ 42 milhões em pavimentação.

14/12/2017 06:37

O Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi) suspendeu a realização de 39 processos licitatórios, que estavam programados e tinham o objetivo de contratar empresas para execução de serviços de pavimentação poliédrica e recuperação de estradas vicinais em vários municípios do interior. A decisão do Idepi é em cumprimento a decisões plenárias do Tribunal de Contas do Estado, que apontavam irregularidades nas licitações.

Juntas, as 39 licitações somavam valores de R$ 42,1 milhões. As decisões do TCE são de outubro. O órgão de fiscalização identificou indícios de favorecimento e direcionamento, falta de documentação e desobediência ao princípio da ampla concorrência. O relator da prestação de contas de 2017 do Idepi é o conselheiro-substituto Alisson Araújo. As decisões dele são atendendo pedidos da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual.

Neste ano, o TCE-PI reprovou as contas do Idepi de 2012 a 2014 devido a irregularidades no mesmo tipo de obras. O presidente do TCE, Olavo Rebelo disse que a decisão do órgão em suspender as licitações demonstra a efetividade da fiscalização dos técnicos da corte de contas.


Presidente do TCE, Olavo Rebelo, diz que relatórios apontam irregularidades (Foto: Moura Alves/O Dia)

Ao O DIA, o diretor-geral do Idepi, Geraldo Majela, informou que o entendimento do TCE é que como são várias obras para o mesmo objeto, construção de calçamento e recuperação de estradas vicinais, o ideal é que seja realizada apenas uma licitação.

“O mérito ainda não foi julgado, mas atendemos a recomendação liminar do TCE e suspendemos todas as licitações de setembro e outubro. Agora, a Procuradoria Geral do Estado estuda a melhor forma de realizar a contratação das empresas para as obras. Já que o TCE propõe uma única licitação, o jurídico avalia a possibilidade de realizá-la por lote”, disse o gestor, acrescentando que apesar do mesmo tipo serviço, as obras são em municípios distantes uns dos outros, o que diiculta uma única empresa realizar os serviços e por isso, o Idepi realizou várias licitações.

Por: João Magalhães - Jornal O Dia
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