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O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles (Foto: Elias Fontinele / O DIA)
O objetivo do programa é fazer com que um maior número de pessoas passem a exigir os cupons fiscais dos estabelecimentos em que adquirem produtos ou serviços, e, desta forma, intensificar o combate à sonegação de impostos.
Publicado na edição da última sexta-feira (4) do Diário Oficial do Estado, o decreto altera o texto de outro decreto, que criou o programa Nota Piauiense.
O novo texto estabelece que passa a ser vedada a participação no sorteio de servidores da Secretaria de Fazenda; de ocupantes dos cargos de diretor, superintendente e secretário da Sefaz, bem como dos seus filhos e cônjuges; além dos demais secretários do Governo do Estado, ou de ocupantes de outros cargos de primeiro escalão do Executivo piauiense.
A restrição atinge, ainda, funcionários de sociedades empresariais contratadas pela Secretaria de Fazenda.
Segundo o Governo do Estado, a mudança nas regras do programa visa "dar maior transparência e promover um maior equilíbrio entre os concorrentes."
Cerca de 185 mil consumidores estão cadastrados no programa
No último dia 31 de julho a Sefaz-PI realizou o 23º sorteio da Nota Piauiense, com 832 pessoas contempladas. Todos os meses acontece o sorteio de um prêmio de R$ 50 mil e de um prêmio de R$ 20 mil. Além disso, ainda há sorteios de prêmios de R$ 1.000, R$ 500, R$ 250 e R$ 100.
Atualmente, 185 mil consumidores estão cadastrados no site da Nota Piauiense. No ano passado, o programa premiou quase 10 mil pessoas, de acordo com o Governo do Estado.
Os ganhadores têm 90 dias para pedir o resgate no site da Nota Piauiense. Quem quiser participar do programa deve realizar o cadastro do CPF no mesmo endereço eletrônico (www.sefaz.pi.gov.br/notapiauiense), preenchendo dados básicos como endereço e telefone.
