Uma das vitrines da área social da gestão petista, os programas de incentivo à educação e à profissionalização – como Pronatec, ProUni e Fies – não devem abrir novas vagas neste ano. São efeitos imediatos das medidas de contingenciamento previstas para o Ministério da Educação (MEC) na gestão do presidente em exercício Michel Temer. A revisão é parte do que o novo governo chama de "herança maldita" da administração da presidente afastada Dilma Rousseff.

O ministro da Educação, Mendonça Filho (Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil)

Apesar de em alguns períodos da era petista diversas pastas terem sido administradas por ministros de outros partidos, o MEC sempre foi controlado por políticos do PT. Entre os titulares que estiveram na pasta estão nomes importantes da legenda, como o ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro, o prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o ex-ministro-chefe da Casa Civil Aloizio Mercadante.

Aliados do novo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), disseram que ele pretende honrar até o fim as vagas que já foram contratadas, mas a perspectiva de abrir novas inscrições é apenas para o ano que vem – com otimismo, talvez para os últimos meses de 2016. O governo interino assumiu o compromisso de dar continuidade aos programas educativos, mas considera um desafio o legado deixado pelo governo afastado: o orçamento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), por exemplo, já estaria zerado para este ano, a mais de sete meses do fim.

A decisão de abrir ou não novas vagas para os programas depende, exclusivamente, do balanço financeiro do MEC e da decisão do ministro. Os gestores interinos têm afirmado que a pasta tem "musculatura" para administrar grandes projetos, mas que esse potencial estaria sendo mal aproveitado.

Um dos pilares do slogan "Pátria Educadora", escolhido para ser a marca do segundo mandato da presidente afastada Dilma Rousseff, é o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em que o governo financia o estudo de alunos de baixa renda em universidades particulares, "emprestando" dinheiro que, após a formatura, é devolvido pelos beneficiados.

Em 2015, 2 milhões de estudantes estavam matriculados em instituições privadas graças ao programa, no qual foram investidos R$ 17,8 bilhões. A preocupação de Mendonça Filho seria com relação a taxa bancária anual que o Ministério da Educação paga para as instituições que administram o programa, de cerca de R$ 1,3 bilhão anual. O ministro diz que não está disposto a manter esse gasto para o ano que vem e pretende "renegociar" o valor, revertendo parte dele para outros programas em 2017.

BolsasOutra crítica revelada por pessoas próximas ao titular do MEC é uma avaliação de "desorganização e pulverização" nos sistemas de bolsas a estudantes socialmente vulneráveis. Mendonça Filho gostaria de unificar os critérios de seleção para as bolsas e, no caso do Programa Universidade para Todos (ProUni) – ação central do projeto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva –, intensificar o que chama de "premissa da meritocracia".

Para ele, a contrapartida do estudante que receber dinheiro público para estudar tem que ser "apresentar resultados". Hoje, o ProUni exige apenas que o bolsista tenha aproveitamento mínimo de 75% das disciplinas cursadas no semestre.

Fonte: Último Segundo - IG