O texto da PEC dos Gastos será modificado para ser aprovado na Assembleia Legislativa do Piauí. A nova proposta retira a previsão de rever o limite de despesa no prazo de cinco anos e suspende a PEC antes dos 10 anos, caso a taxa de investimento do Estado alcance 10% da receita corrente líquida.

Segundo o secretário de Governo Merlong Solano, o governo deverá terminar o ano de 2016 com taxa de até 8% de investimento. “A previsão é que em 2017 possamos alcançar os 10%, e então o prazo para limite de despesa perderá efeito automaticamente, em 2018”, explica Merlong.

Outra mudança no texto da PEC diz respeito à informação explícita de que não haverá congelamento de salários e nem proibição de contratar pessoal ou realizar concurso. “Se couber, nos 90% da receita corrente líquida, a contratação de servidores, ela poderá ser feita”, disse o secretário.

O governador Wellington Dias chega nesta quinta-feira de viagem e deverá comandar a tramitação da PEC na Alepi. A movimentação da proposta na Casa está suspensa desde ontem (21), após manifestação dos servidores estaduais.

Amanhã (22), todas as categorias estarão novamente reunidas na Alepi para uma assembleia, na qual será discutido o indicativo de greve geral. Os servidores exigem a retirada definitiva da PEC da pauta de votação.

O Governo do Estado enviou à imprensa um informe sobre equilíbrio financeiro, no qual destaca que o Novo Regime Fiscal tem como objetivo fazer com que não seja gasto mais do que se arrecada. "A intenção é reduzir despesas primárias para que sobre mais dinheiro para investimentos. A meta é fazer com que 10% de toda a receita seja aplicada em investimentos em Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura, entre diversas outras áreas", diz o informe. 

Por: Nayara Felizardo