A Secretaria de Planejamento do Estado prevê um déficit nas contas estaduais de R$ 792 milhões até o final do ano, caso não haja uma recuperação econômica. O déficit significa que as receitas estaduais previstas serão menores do que as despesas e, assim, alguns contas não serão pagas pelo Estado.

A previsão foi feita ontem pelo secretário de Planejamento Antônio Neto, com base em documento da Secretaria da Fazenda, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. A LDO é uma espécie de prévia do orçamento estadual (LOA), que é aprovado no final do segundo semestre pelos deputados. 

Secretários de Planejamento e Fazenda estiveram na Assembléia discutindo LDO com deputados (Foto: Assis Fernandes/ O Dia)

Até o momento, o Governo não sabe ainda o que deixará de ser pago. A decisão será da Alepi, que aprova a Lei de Orçamento Anual. “A execução orçamentária é que vai dizer o que não vamos pagar. Ela aprova um contingenciamento, que limita o empenho. Nós já estamos fazendo cortes, estamos evitando empenhar”, disse o secretário Antônio Neto.

Apesar da perspectiva ruim, Neto informou que a Sefaz está planejando ações para tentar evitar o déficit e que as contas fechem. São ações para incrementar a receita, como manter a campanha Nota Fiscal Piauiense, investimento na Loteria do Estado do Piauí, aumentar a fiscalização da Sefaz, e também recursos oriundos através de regularização fundiária.

A deputada Flora Izabel, presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, disse que os números divulgados pela Seplan são preocupantes e que todos os poderes e os servidores precisam ter a concepção das dificuldades financeiras do Estado. “Os movimentos sociais que representam funcionários públicos que estão discutindo os planos de carreira, cargos e salários precisam ter essa concepção”, afirmou.

LDO terá item que limita gastos em pessoal e custeio

Para evitar o colapso nas contas públicas, Antônio Neto propôs que a LDO tenha um item que limite os gastos com custeio e pessoal, como já acontece na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Manteremos os investimentos, mas é necessário que a LDO priorize essas ações. Então o gasto com pessoal vai ter que ser menor, vai ter que ser limitado”, comentou o secretário.

Com essa limitação, o Governo vai poder fazer contingenciamento e, assim, não empenhar alguns recursos.  Assim, o Estado não teria como automaticamente descumprir a LRF, como acontece em ocasiões em que a receita cai, mas a despesas não. Atualmente, o Estado está bem próximo de atingir o limite máximo da LRF, que é 52% da RCL. 

Desde a semana passada, o pagamento de reajustes a servidores fez com que o peso da folha de pagamento na receita corrente líquida do Estado chegasse a 47,22%, ultrapassando o limite prudencial, que é de 46,55%

Crise já provoca falta de combustível para abastecer veículos do Estado

A crise financeira que atinge o Piauí, como reflexo da queda dos repassas do Fundo de Participação do Estado (FPE), já atinge o custeio da máquina. Segundo o secretário de Administração, Franzé Silva, no mês passado não havia combustível para abastecer os carros do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

“Tínhamos uma situação em que precisávamos decidir se colocaríamos combustível para abastecer os carros do Detran, que gera receita para o Estado, ou para os veículos da Segurança Pública. Optamos por abastecer os veículos da Segurança, para não deixar o piauiense correndo risco [com a violência]”, admitiu Franzé ontem, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017

Segundo o secretário, o momento é de muita dificuldade, especialmente porque estamos próximo do período em que historicamente os repasses federais caem – de julho a setembro. “Nos últimos 15 anos, sempre nesse período há queda da arrecadação federal que repercute no repasse aos estados. Então temos que ter bastante cautela. Não queremos que o Piauí fique como outros estados, que estão atrasando o pagamento de salário dos servidores”, disse Franzé. 

Robert Rios: “O Governo ainda tem muita gordura para cortar”

Presente na audiência pública, o deputado estadual Robert Rios (PDT) criticou a exposição da equipe econômica. “O Governo virou o muro das lamentações. Só sabe dizer que não tem dinheiro, que está quebrado e sem capacidade de investimento. Enquanto isso a folha de terceirizados é altíssima, tanto na Agespisa, como no Detran e em outros órgãos”, disse o parlamentar.

Rios reclamou o fato do total de terceirizados do Detran ser mais do que o total de funcionários da Secretaria de Segurança. “O Governo tem muita gordura para cortar, mas não corta porque essa gordura é podre”, afirmou. Segundo ele, a Sead pode reduzir o número de terceirizados, os funcionários prestadores de serviços, além dos comissionados e funcionários fantasmas.

O secretário de Administração Franzé Silva afirmou que o Governo apoia o debate com a Assembleia Legislativa, mas a oposição precisa dizer onde estão essas gorduras. “Seria uma grande ajuda da oposição dizer onde existe gordura para cortar”, comentou o gestor. (Robert Pedrosa)

Por: Robert Pedrosa - Jornal O DIA