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Governo pede ilegalidade da greve dos professores e governador faz apelo

Em uma carta publicada no site do Governo do Texto, intitulada "Apelo ao bom senso", o governador diz que o momento é de crise.

25/02/2016 14:09

O governador Wellington Dias (PT) decidiu apelar para que os professores estaduais encerrem a greve, que já dura dez dias. Nesta quinta-feira (25), a Procuradoria Geral do Estado protocou na justiça o pedido de ilegalidade do movimento, alegando que o governo já paga o piso do magistrado e que a greve causa prejuízo aos estudantes

Em uma carta publicada no site do Governo, intitulada "Apelo ao bom senso", o governador diz que o momento é de crise e pede a compreensão dos professores grevistas. "Estou apelando para essa compreensão dos profissionais da educação para que o ensino do nosso estado não seja prejudicado", escreveu Wellington Dias.

De acordo com a assessoria da Secretaria Estadual de Educação, 47% das escolas estão paralisadas, sendo a maior parte delas na Capital. Considerando somente as unidades do interior do Estado, mais de 70% estão funcionando normalmente.

Leia a carta na íntegra:

O momento é de sacrifício e todos nós estamos sentindo na pele, no dia a dia, os efeitos da crise econômica que assola o País. O que atinge o cidadão comum, atinge os governos, e nós, no Piauí, não fugimos à regra, mas estamos com uma postura positiva e esperançosa, porque temos a consciência de que nos esforçamos para superar as dificuldades e vencer os desafios. E aproveitamos para pedir essa compreensão por parte dos nossos professores. Estamos diante de um impasse, de um lado, do nosso, as garantias de que não vamos deixar de cumprir o pagamento do índice de reajuste do Piso Nacional dos Professores, de forma parcelada, sabendo, no entanto, que já pagamos além do vencimento estipulado pela União, que é de R$ 2.135,00. Nosso menor salário já era de R$ 2.221 para a categoria. E todos também sabem que o nosso Estado é o único que dá garantia de pagar o reajuste de 11,36%. Os outros estados alegam impossibilidades, não por que não queiram – acreditamos –, mas pela situação financeira do momento, que atinge as unidades da federação, os municípios e a União.

Como governador do estado do Piauí, estou apelando para essa compreensão dos profissionais da educação para que o ensino do nosso estado não seja prejudicado. Os professores argumentam que o reajuste deve ser feito de forma imediata, sob a consequência de greve, alegando que houve o aumento do valor per capita aluno do Fundeb. É verdade, porém, há de se entender que a folha de pagamento dos professores é algo em torno de R$ 1,2 bilhão, e os recursos do Fundeb giram em torno de R$ 700 milhões. Então, por maior que seja o aumento, ainda é muito baixo e não compensa. Outro argumento é de que as prefeituras estão pagando. Que bom! Mas temos que entender que entre os 27 estados brasileiros, o Piauí é um dos poucos que propõe realizar esse pagamento.  Os municípios contribuem para o Fundeb com 15% da sua receita e eles ficam com todo o dinheiro da educação, ou seja, é deles toda a contribuição que colocam no Fundo. Eles não repassam para a União nem para o Estado. Já o Estado, de cada R$ 100,00 que coloca no Fundeb, R$ 40,00 são transferidos para os municípios. Em 2015, nós repassamos próximo de R$ 600 milhões. Outra justificativa dos professores é o aumento de R$ 50 milhões porque aumentaram as matrículas, e eu comemoro e parabenizo a equipe por isso, mas estou falando aqui que o que vamos transferir para os municípios é mais de R$ 50 milhões.

Estou pedindo esse voto de confiança aos professores, para que os nossos alunos não sejam prejudicados com uma greve desnecessária. Decidimos cortar investimentos para cumprir a nossa proposta em cima do reajuste. Nós já estamos cumprindo a lei, por isso não vislumbramos motivos para que os nossos professores sejam irredutíveis. Não há nenhuma dificuldade em o Estado pagar o Piso, já estamos pagando desde janeiro. Estamos falando de quem, por exemplo, ganha R$ 4 mil.

Entendo que a responsabilidade é minha, mas é também do professor, e é o povo quem paga, são os pais desses alunos. O Piauí está fazendo um esforço que nenhum outro estado está fazendo. Só para citar, nem São Paulo, Goiás, Paraná, Ceará, Pernambuco, Bahia e o Maranhão estão podendo fazer o que estamos fazendo. E estamos aqui de forma transparente, tendo que tomar a decisão e fazer uma opção pelos professores. Vamos fechar este ano aplicando o reajuste, mas queremos também a contrapartida: que os nossos alunos não sejam prejudicados. Todo mundo em sala de aula. Estamos pedindo em nome do povo do Piauí.

Edição: Nayara Felizardo
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