O presidente Michel Temer (PMDB) assumiu o compromisso de repassar até o final do ano para os governos estaduais, R$ 5 bilhões arrecadados de multas no programa de repatriação. Temer se reuniu ontem (1) em São Paulo com os governadores, que em contrapartida, informaram que não vão condicionar o recebimento dos recursos às medidas sugeridas pela União. Ao Piauí, o valor é de aproximadamente R$ 173 milhões.

Os governadores assumiram o compromisso de controlar os gastos e de promover reformas da Previdência em seus estados, mas decidiram não vincular a liberação dos recursos arrecadados com a regularização de ativos no exterior às promessas de ajustes nas contas locais. Apesar do acordo de paz, os estados também optaram por não retirar do Supremo Tribunal Federal, as ações em que reivindicam valores da repatriação.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), comentou os resultados da reunião com o presidente Michel Temer. “A multa da repatriação é um problema do Supremo, tem que ser tratado separadamente. Se tivermos condição de a União pagar sem esperar decisão do STF, tanto melhor”, diz. Ele explicou que o único compromisso firmado, desvinculado da questão das multas, vai tratar das medidas econômicas que serão adotadas “de acordo com a realidade de cada estado”.

^{Governador Wellington Dias esteve em Brasília em encontro com Temer e governadores (Foto: Moura Alves/O Dia)}

“Certamente não há uma receita de bolo. As medidas a gente vai adotar num curto prazo, cada um no seu calendário. Vamos trabalhar para em 2017 termos o controle de despesas, redução do déficit da Previdência”, afirmou Dias, sem detalhar as medidas que constarão na carta como compromissos. De acordo com ele, o presidente concordou em não associar o pagamento das multas ao acordo de ajuste fiscal firmado na semana passada.

Já em relação a divisão dos recursos com os Municípios, a Frente Municipalista Brasileira, presidida pelo deputado federal piauiense Júlio César (PSD), representou os prefeitos numa ação contra a União junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que obrigue ao Governo Federal partilhar os recursos adquiridos com a multa aplicada pela repatriação do dinheiro no exterior.

O presidente da Frente Municipalista Brasileira, deputado federal Júlio César (PSD) disse, durante discurso no plenário da Câmara dos Deputados, que vai entrar com uma ação para que o Supremo decida de uma vez sobre o compartilhamento das multas. “Eu sou da base, mas não entendo porque há essa resistência tão grande em compartilhar a multa. A multa é um acessório do principal. Se o principal é dividido, o acessório também deve ser, como determina o artigo 160 da Constituição”, explicou o deputado Júlio César.

Por: João Magalhães - Jornal O Dia