Em reunião realizada na manhã de hoje (11), durante o 8º Encontro de Governadores do Nordeste, em Salvador, oito governantes, incluindo o governador Wellington Dias, anunciaram a criação de um fundo de previdência complementar comum entre os estados nordestinos, o PrevNordeste. A medida tem como objetivo sanar o déficit previdenciário dos estados. Para isso, será criado um grupo de trabalho com representantes de todos os estados da região para alinharem as diretrizes de formação do plano.

A medida prevê a limitação dos proventos ao teto do Regime Geral da Previdência Social, oferecendo aos servidores a possibilidade de manter a contrapartida do Estado nas contribuições ao novo fundo. O plano propõe que os estados utilizem a estrutura semelhante à já existente na Bahia, visando reduzir o custo e o templo de implantação. 

“Essa união é necessária porque, quanto maior o número de estados contribuindo, maior será a arrecadação do fundo de previdência, dando mais segurança ao fundo previdenciário dos estados do Nordeste. Essa previdência diz respeito aos novos servidores e a quem quiser aderir com o direito de poder planejar com quanto quer se aposentar”, explicou o governador Wellington Dias.

O governador também destacou que a criação da PrevNordeste permite a abertura de uma poupança para aplicação e investimentos de agentes financeiros na região. “A partir dessa criação, os procuradores gerais irão se reunir para definir como vai ficar a legislação e a estrutura burocrática da PrevNordeste, para depois ser colocado em prática, seguindo o projeto da Bahia, que é o que está mais à frente”, destacou o governador. 

A criação de um fundo de previdência complementar para os servidores públicos é facultativa, de acordo com a legislação em vigor, mas passará a ser obrigatória caso seja aprovado o texto a este respeito constante na PEC 287/16, que institui a Reforma da Previdência. 

A previdência complementar é o item número 5 da carta aberta divulgada pelos governadores após o encontro. Também constam no documento assuntos como a dívida como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), operações de crédito, Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15 (convalidação de benefícios), depósitos judiciais e segurança pública. 

Estados do NE devem entrar com ação para suspender o pagamento da dívida com o BNDES

Outro ponto de discussão durante o 8º Encontro de Governadores do Nordeste, foi a dívida dos estados nordestinos com o Governo Federal. Durante o evento, os gestores definiram estratégias para cobrar da União o cumprimento da Lei Complementar 156/16, que estabeleceu a prorrogação, com carência, do prazo para pagamento das dívidas refinanciadas pelos estados. 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) alega que ainda não cumpriu os parâmetros fixados por lei por falta de regulamentação. Em caso de recusa por parte do banco ou da União, os estados nordestinos pretendem entrar com medidas judiciais cabíveis, seguindo o mesmo caminho adotado durante a renegociação das dívidas e das multas com a repatriação. 

A lei é compensação aos estados do Nordeste, com base no alongamento do prazo para pagamento das dívidas dos estados do Sul. “Está com um ano que essa lei existe, e ela não é cumprida. Entraremos com uma ação para cada estado do Nordeste, mas com o mesmo parâmetro para os nove estados”, completou o governador Wellington Dias.

Por: Nathalia Amaral, com informações de João Magalhães.