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Governador não vai retirar PEC dos Gastos e pedirá ilegalidade das greves

A orientação do chefe do Executivo é manter a matéria em pauta na Assembleia e votá-la antes do recesso parlamentar.

23/12/2016 12:59

O governador Wellington Dias (PT) se reuniu nesta sexta-feira (23) com secretários e parlamentares para discutir sobre a PEC 03/2016, que trata do reajuste fiscal, e sobre as manifestações dos servidores contra a proposta. O governador também discutiu sobre a paralisação dos servidores públicos, que ameaçam promover uma greve geral contra a PEC. A orientação do chefe do Executivo é manter a matéria em pauta na Assembleia e votá-la antes do recesso parlamentar. 

De acordo com Marcos Stainer, diretor da Fundação Piauí Previdência, se for necessário, o governo vai tomar as medidas para decretar a ilegalidade do movimento. “Vamos nos utilizar dos instrumentos legais para trazer isso para discussão. A gente não vê legalidade na greve. Você puxar uma greve quando o governo está tentando organizar a despesa e a receita, na minha opinião, não tem sentido”, declarou o diretor.

Fotos: Mouras Alves/ODIA

Wellington confirmou que o texto da PEC vai sofrer algumas alterações, mas que vai continuar com a política de reajuste. “Estamos construindo uma ideia de introduzir uma nova emenda à PEC. A ideia é que, se a receita corrente líquida do Estado ultrapassar 10% de aumento, não tem mais os freios do IPCA, nem dos 90% da receita”, explicou Marcos Stainer,

O governador garantiu ainda que vai encaminhar uma "carta compromisso" à Assembleia Legislativa ressaltando que não haverá congelamento dos salários dos servidores. A expectativa é que a votação ocorra na sessão da próxima segunda-feira (26), quando a Assembleia entrará em recesso. Se a matéria não for apreciada antes do término das atividades legislativas, a discussão só voltará em discussão na Casa em março de 2017.

Dessa maneira, segundo Stainer, Wellington Dias descartou qualquer possibilidade da proposta ser retirada, como pedem os servidores. “Há um equívoco de interpretação quanto ao texto da PEC. O governador afirmou com todas as letras que vai permanecer com a política de contratação, de promoção e fazer concurso. O que vai acontecer é que vai ter limite, não vai ser algo desenfreado, não vai ter barreira para investimento”, disse.

Em relação a outra reivindicação dos servidores que leva em consideração o reajuste da contribuição para a previdência, o diretor da Fundação afirmou que este não sofrerá alterações. “O governador vai dá o valor do prejuízo, vai compensar com o aumento na remuneração. Então, isso não vai refletir no bolso dos servidores. Isso já foi discutido”, pontuou. 

Participaram da reunião os secretários de governo, Merlong Solano, de administração, Franzé Silva, da justiça, Daniel oliveira, o diretor da Fundação Piauí Previdência, Marcos Stainer, os deputados João Mádison e Themistocles Filho, presidente da Assembleia, e alguns servidores.

Hoje (23), no pátio da Assembleia, os delegados, agentes de Polícia Civil, escrivães e peritos aprovaram greve por tempo indeterminado a partir da próxima terça-feira (27). Os agentes penitenciárias, os servidores do Hemopi e do Laboratório Central (Lacen) também aderiram ao movimento. Os servidores do judiciário vão decidir somente na segunda-feira (26). Os trabalhadores da educação também vão realizar assembleia na próxima semana, provavelmente na quarta-feira (28), juntamente com a Uespi.    

Edição: Nayara Felizardo
Por: Ithyara Borges
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