O deputado estadual Fábio Novo apresentou dois projetos de lei que visam ampliar a participação da população nas decisões da Assembleia Legislativa do Piauí. A primeira proposta institui o Programa de Participação de Alunos nas sessões, audiências públicas, reuniões das Comissões Permanentes e demais eventos promovidos pela Casa Legislativa. Já o segundo projeto estabelece mecanismos para que a população possa se manifestar no site da Alepi a favor ou contra propostas em tramitação.

De acordo com Fábio Novo, a participação pública nos trabalhos do Poder Legislativo é uma das formas de controle popular dos atos dos agentes públicos e um dos pilares do Estado Democrático de Direito. "No caso do Poder Legislativo, inexistem, atualmente, mecanismos objetivos e claros de aferir a percepção popular a respeito de cada uma das proposições legislativas em andamento. Pretendemos mudar esse quadro e fazer com que as pessoas se interessem e participem mais nas decisões que são tomadas aqui na Assembleia", afirma o parlamentar.

Em relação à participação de estudantes nos eventos do Poder Legislativo, a Assembléia Legislativa expedirá certificados, devidamente assinados pelas autoridades legislativas, ficando a critério de cada unidade escolar reconhecer a visita como tempo de estágio, atividade curricular complementar e/ou outros fins determinados nos regimentos escolares.

A Ordem do Dia, as pautas das reuniões das Comissões Permanentes e a agenda diária da Assembléia Legislativa deverão ficar à disposição das unidades escolares interessadas, que deverão se inscrever para participarem das atividades. "A participação dos estudantes de Ensino Médio, Técnico ou Superior nos tra­balhos da Assembléia Legislativa é bem-vinda e concre­tiza o livre acesso que todo o cidadão deve ter nesta Casa de Leis", afirma Novo.

O segundo projeto defende que o sítio na internet da Assembléia Legislativa do Piauí deverá disponibilizar mecanismo que permita ao cidadão manifestar sua opinião em relação a qualquer proposta legislativa em tramitação na Casa. Diante disso, qualquer cidadão, mediante cadastro único com seus dados pessoais de identificação, poderá apoiar proposição legislativa, sendo que, no acompanhamento da tramitação legislativa, deverá constar o número de pessoas a favor e contra a proposição em análise.

"Hoje em dia, somente grupos organizados têm a capacidade de influenciar a tramitação de matérias legislativas, a partir de sua presença física no Parlamento. Mediante a apresentação deste Projeto de Lei, pretendo permitir a democratização na discussão das propostas legislativas", finaliza o parlamentar.