O Secretário de Fazenda Rafael Fonteles afirmou que, embora o relatório do quadrimestre não esteja fechado, já é possível notar que os gastos com a folha de pagamento vai ultrapassar o limite prudencial do Estado, que é de 46,55% da receita. Por conta disso, o governo descarta qualquer negociação por reajuste dos servidores. 

^{Secretário Rafael Fonteles diz que limite prudencial de 46,55% da LRF será ultrapassado (Foto: Assis Fernandes/ O Dia)}

De acordo com Rafael Fonteles, o Estado não tem condições de conceder aumento salarial para qualquer categoria. “No curto prazo a situação é difícil. Não só pela condição financeira, mas também pela questão contábil. Estamos fechando o relatório do quadrimestre, mas, provavelmente, o limite prudencial será ultrapassado. Portanto, por uma questão legal nenhum reajuste pode ser concedido nesse momento”, explicou em entrevista para TV. 

O governo deve publicar o relatório, correspondente aos últimos quatro meses, até o próximo dia 30, apresentando todas as fontes de receitas e as despesas, inclusive com servidores. Rafael Fonteles disse que o Estado está se esforçando para manter o equilíbrio das contas e poder, assim, cumprir o calendário e ter recursos para pagamento das duas folhas no mês de dezembro. “Momento não é de reajuste, mas sim cumprir a tabela de pagamento”, enfatizou. 

Para o próximo ano, o Secretário disse que as discussões sobre a Lei Orçamentá- ria de 2018 devem girar em torno da mesma perspectiva de receita deste ano. Rafael Fonteles pediu compreensão dos poderes. “Muito provavelmente o crescimento seja, no máximo, em torno da inflação desse ano, que deve girar em 13,5%. O orçamento é uma peça que se você aumentar para um lugar, tem que tirar de outro”, pontuou. 

Agrespi 

O Secretário de Fazenda rebateu ainda críticas da oposição e negou que a criação da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Piauí (Agrespi), que foi aprovada na Assembleia na última semana, traga novos custos para o Governo. Segundo Rafael Fonteles, a previsão que o órgão funcione com servidores remanejados de outros setores. 

“O governador colocou a questão da Agência, mas para ser preenchido por cargos que já estão no estado. A ideia não é criar nenhum cargo novo. Não faz o menor sentido. Portanto, não há previsão de um nenhum cargo novo e nenhum concurso em curto prazo. O que haverá é o remanejamento de algumas secretarias”, esclareceu. 

“Tivemos uma frustração nas receitas”, alega Governador sobre economia do Estado

Apesar de admitir que o Estado extrapolou nos gastos nos últimos meses, o Governador alegou que o fato de o governo ter chegado em seu limite prudencial se deve ao fato da queda de receitas partilhadas com a União, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e repatriação. 

Wellington Dias (PT) discutiu o assunto em reunião ontem (18) com os gestores de governo e pediu um plano de recuperação à equipe. “Tivemos uma agenda e a notícia não foi boa. Apresentamos à equipe a necessidade de me apresentar até o final do mês um plano para que a gente possa apresentá-lo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, disse. 

O governador afirmou que o governo já estava trabalhando com a previsão de queda na receita partilhada com a União, mas o valor foi menor do que o esperado. “Tivemos uma frustração de receitas por parte da União no último quadrimestre bem a acima do que a gente já tinha previsto. Embora a receita do Estado tenha tido crescimento, a partilhada teve queda e, com isso, a gente voltou ao chamado limite prudencial, extrapolamos o limite prudencial”, explicou. 

Para Wellington Dias, o momento requer medidas não só para conter o aumento de despesas, mas também para poder controlar as despesas na área de pessoal. Mesmo com os custos, o governador negou, em curto prazo, a possibilidade de atraso na folha de pagamento. “Por enquanto não há risco de atraso, mas é uma situação preocupante porque estamos sempre ouvindo que a economia melhorou no país, mas não está sendo refletindo na receita compartilhada com os estados”, pontuou.

Por: Ithyara Borges