Vice-líder do governo no Senado, Elmano Férrer (Progressistas) avaliou positivamente a sanção do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/20, que abre crédito de R$ 4 bilhões no orçamento federal para compensar as perdas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para estados e municípios.

^{Elmano Férrer (Foto: Arquivo/ODIA)}

O parlamentar piauiense avalia que a Lei Kandir, como ficou conhecida a iniciativa legislativa, deve por fim a uma disputa judicial entre os entes da Federação e que se arrasta há mais de 20 anos. Por regra, 75% deste recurso serão repassados aos governos estaduais, enquanto outros 25% irão para as prefeituras de todo o país. 

“O Piauí deve receber cerca de R$ 80 milhões de reais. No total, como parte do acordo, serão repassados, anualmente, R$ 4 bilhões até 2030, quando o aporte será reduzido para R$ 500 milhões ao ano, encerrando o pagamento em 2037. Ao longo deste período, estados e municípios vão receber R$ 58 bilhões”, disse Férrer em suas redes sociais.

Por: Breno Cavalcante