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Eleição em lista fechada deverá ser principal mudança nas eleições

Por esse sistema, antes da eleição, o partido apresenta lista com nomes em sequencia para ocupar as vagas conseguidas pela sigla.

10/04/2017 09:24

A discussão sobre reforma política avança no Congresso Nacional e aumenta a pressão por mudanças estruturais no processo de escolha eleitoral. Entre as principais mudanças discutidas tanto na Câmara quanto no Senado está o voto em lista fechada para os cargos no legislativo. A lista fechada, também chamada de preordenadas, está no parecer do relator Vicente Cândido (PT/SP). O DIA conversou com advogados eleitorais, políticos e um cientista político para debater a proposta e analisar quais os pontos positivos e negativos da lista fechada. 

As principais diferenças do sistema de lista fechada para o atual, são duas: os eleitores vão votar em partidos e não diretamente em um candidato específico. Por esse sistema, antes da eleição, o partido apresenta uma lista com nomes em sequência para ocupar as vagas conseguidas pela sigla. No sistema de lista fechada, a campanha para deputado, por exemplo, coloca os partidos como protagonistas, ao contrário do que ocorre atualmente, quando cada candidato pede voto para si e deixa o partido em segundo plano. 

Na Câmara dos Deputados, a medida está em discussão na comissão especial da reforma política e tem o apoio do relator, Vicente Candido (PT-SP) e partidos como PT, PSDB e PMDB já fecharam questão quanto ao apoio à matéria. 

No Senado, existem três propostas neste sentido: as propostas de emenda a Constituição 61/2007, 90/2011 e 09/2015. As três estão sob a relatoria de Valdir Raupp (PMDB-RO), que elaborou um texto substitutivo consolidando todas as ideias, citando o sistema misto como base.

Para valer nas eleições do ano que vem, as alterações precisam ser aprovadas até setembro deste ano.

As campanhas seriam focadas nos partidos políticos e não em candidatos específicos, explica advogado eleitoral 

O advogado eleitoral Rafael Neiva destaca que o voto em lista fechada continua a ser proporcional, ou seja, cada partido ou coligação recebe um número de vagas proporcional à sua votação total. Para o advogado, há vantagens e desvantagens no modelo. 

Entre as vantagens, ele cita que o eleitor tem uma melhor noção de quem poderá ser eleito com o seu voto, o que não acontece com o voto em lista aberta. Além disso, os partidos poderão apresentar as ideias e os projetos que defendem. “As campanhas eleitorais ficariam mais baratas também, já que não adiantaria dedicar tempo de TV e outros recursos individualmente para cada candidato, sendo essa campanha focada no partido”, aponta Rafael Neiva. 

Ainda segundo o advogado eleitoral, uma crítica recorrente ao sistema de lista fechada é que a definição das listas seria feita dentro dos partidos ou mesmo só pela liderança desses partidos, os eleitores, com isso, teriam menos poder para escolher quem será eleito. O advogado acrescenta ainda que a medida fortalece os partidos políticos. 

“Uma coisa ninguém discorda, é necessária uma reforma política urgente. Acho a lista fechada uma alternativa interessante. Não obstante, acredito que o melhor sistema eleitoral para o Brasil seria o distrital misto”, conclui o advogado.

Marden afirma que lista fechada fortalece os partidos; Já Evaldo Gomes diz que sistema não é democrático

Alegando que a lista fechada é uma maneira de o eleitor não escolher o candidato de sua preferência, o deputado Estadual Evaldo Gomes (PTC) se diz contrário ao sistema e afirma que esta “é uma forma dos maus políticos, aqueles que respondem por algum tipo de processo, se esconderem do desgaste das investigações”. 

(Foto: Assis Fernandes/ O Dia)

Para o deputado, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembleia, a lista fechada não é um sistema democrático porque priva a população da escolha no processo eleitoral. Evaldo Gomes não acredita que a proposta de uma lista fechada seja aprovada pela maioria dos congressistas. 

“Temos que levar em consideração que ano após ano existe uma discussão sobre reforma e quase nunca a população é escutada. A lista fechada, por exemplo, pretende encobrir os políticos que fizeram coisas erradas, principalmente aqueles que aparecem na Operação Lava Jato da Polícia Federal. Tenho certeza que a população não aceita isso. Os maiores prejudicados serão os eleitores”, afirmou. 

Já o Deputado Marden Meneses, que é membro de um dos maiores partidos do país, o PSDB, afirma que o atual modelo eleitoral está falido e institucionaliza práticas ilícitas, como o ‘caixa dois’. Para ele, a reforma política tem que acontecer antes do pleito de 2018 e acredita que proposta da lista fechada é uma alternativa viável aos eleitores. 

“Se a lista é previamente conhecida pela população, ela não uma lista fechada. Ela se torna uma lista aberta porque o eleitor vai para a urna e vai optar pelo partido já sabendo quem são os parlamentares inseridos na lista. Ninguém pode alegar que não tem conhecimento dos nomes para os quais estão creditando o voto”, explicou. 

De acordo com Marden Meneses, a proposta da lista fechada fortalece os partidos e cria dificuldades para aqueles que são ‘sublegendas’ ou que não tenham uma identidade. “Da maneira como está não deve ficar. Tem que ter uma mudança. Precisamos aprofundar as ideias para encontrar o modelo que mais de encaixe no momento pelo qual o país está atravessando”, finalizou.

Por: João Magalhães
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