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Doria veta proposta da Câmara que previa isenção de taxas a igrejas em SP

A isenção das taxas para igrejas foi incluída em projeto de lei por meio de emenda de autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB), um dos líderes da bancada religiosa na Câmara.

15/11/2017 14:00

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), vetou nesta quarta-feira (15) uma emenda a projeto de lei que previa isenção de taxas administrativas diversas para igrejas do município. Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o projeto no final de outubro.

A isenção das taxas para igrejas foi incluída em projeto de lei por meio de emenda de autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB), um dos líderes da bancada religiosa na Câmara. O texto da emenda fala em "isenção de taxas para os templos de qualquer culto na cidade de São Paulo".

A emenda foi incluída em projeto de lei que trata de incentivos fiscais para a zona sul; empréstimos de instituições financeiras de até R$ 1,4 bilhão por parte da prefeitura; e a cobrança de impostos sobre serviços de streaming, como Netflix e Spotify (alíquota de 2,9%). Com exceção ao veto, o projeto foi aprovado praticamente na íntegra.

"Foi uma emenda articulada pela frente cristã em defesa da família e visava o não embaraçamento quanto ao funcionamento dos templos de qualquer culto e a concretização da justiça com as entidades que ajudam a construir a sociedade paulistana, fazendo em muitas ocasiões o papel que seria do Estado. O veto é decisão do chefe do Executivo e um novo texto nesse sentido será elaborado e apresentado. Espero sensibilizar o prefeito na próxima oportunidade", disse Tuma à reportagem.

Na justificativa ao veto, a gestão Doria listou diversos problemas com a emenda: não especifica quais taxas seriam alvo da isenção; desrespeita a lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de Diretrizes Orçamentárias e a lei Orçamentária Anual, ao não especificar o impacto financeiro nas contas do município; viola o princípio constitucional da isonomia, ao pedir tratamento privilegiado às igrejas; e não tem respaldo na Constituição, que prevê imunidade de impostos a igrejas, e não de qualquer tributo.

Essas taxas não especificadas na emenda, segundo Tuma, seriam "taxas de serviço e de polícia", referentes a valores pagos para a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) ou a policiamento público durante eventos, por exemplo. Taxas para emissão de alvarás e de fiscalização também fariam parte desse pacote.

"São valores mínimos, que oneram muito as igrejas e não geram impacto no orçamento. Não chegam à casa do milhão por mês", disse Tuma em outubro.

A bancada religiosa conta com cerca de 17 vereadores entre os 55 que compõem a Câmara. Entrar em atrito com o grupo pode implicar em dificuldades para conseguir aprovação em votações nas quais Doria deposita grande expectativa, como as que se referem à privatização do Anhembi e do autódromo de Interlagos.

Em setembro, os 17 vereadores da bancada religiosa conseguiram incluir no projeto de lei de privatização do Anhembi a reserva de espaço para utilização do complexo por igrejas.

Atualmente, as instituições religiosas já contam com isenção de impostos como IPTU e ISS (sobre serviços).

EMPRÉSTIMOS

O projeto de lei 555/2015, sancionado quase integralmente com exceção ao veto à emenda, tratava inicialmente de incentivos fiscais para a zona sul do município. No entanto, a Prefeitura de São Paulo e também vereadores agregaram demandas diversas ao texto original, para que assim a tramitação fosse acelerada -o projeto de lei original já havia sido aprovado em primeira votação.

A aprovação do projeto garantiu aval à gestão Doria para a contração de até R$ 1,4 bilhão em empréstimos de instituições financeiras no ano eleitoral de 2018.

A intenção é investir os recursos nas áreas de saúde, habitação, saneamento e revitalização de vias públicas.

O valor que Doria pretende obter com empréstimos faz parte da projeção de R$ 5,5 bilhões em investimentos que a prefeitura incluiu na proposta de Orçamento enviada à Câmara no início do mês -e que ainda não foi votada.

O tucano, que tenta se viabilizar como candidato à Presidência da República, busca uma elevação drástica de investimentos no ano que vem -para 2017, a quantia não deve passar de R$ 1,5 bilhão.

O projeto de lei também tem capítulos para tratar da cobrança de impostos sobre serviços de streaming, como Netflix e Spotify (alíquota de 2,9%); e da criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para emitir debêntures (títulos de dívida) e, como garantia de pagamento, colocar multas de trânsito futuras. Nesse último caso, grosso modo, a prefeitura poderia contar com os recursos de multas antes que os motoristas cometessem as infrações.

Na Câmara, Doria tem conseguido com facilidade a aprovação de seus projetos de lei de privatização e concessão de equipamentos públicos -só 11 dos 55 vereadores são de oposição.

O Legislativo já autorizou o prefeito a passar à iniciativa privada o estádio do Pacaembu, 108 parques, 27 terminais de ônibus, Bilhete Único, Mercadão, mercado Kinjo Yamato e o sistema de guinchos e pátios de carros. Segundo cálculo do governo, R$ 576 milhões anuais advindos desse programa passarão a compor os investimentos do município.

Fonte: Folhapress
Por: Guilherme Seto
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