O desembargador José James Gomes Pereira, do Tribunal de Justiça do Piauí, proferiu decisão derrubando a liminar que suspendia o andamento do projeto de subconcessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto de Teresina, sob responsabilidade atual da Agespisa. Assim que a decisão for publicada no diário oficial da Justiça, o governo deve retomar o processo.

De acordo com a superintendente de Parcerias e Concessões do Piauí, Viviane Moura, o governo já tomou conhecimento da decisão e, após a publicação, vai marcar a data da nova licitação. “O desembargador entendeu corretamente que o processo de susbconcessão não feria a lei da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina-Ride. Isso porque o sistema de Teresina é autônomo”, explica a gestora.

O responsável pela ação contra a subconcessão é o Ministério Público do Estado, o promotor Fernando Santos informou a O DIA que já conhece a decisão e que vai recorrer dela. “Antes dessa decisão, o processo já tinha sido encaminhado a Justiça Federal. Dessa forma, entendemos que o Tribunal de Justiça do Piauí não tem mais competência para julgá-lo. Vamos recorrer a acreditamos na suspensão antes mesmo do governo fazer a licitação1”, argumenta o promotor.

Além dessa, outras duas ações na Justiça impediam o andamento da subconcessão dos serviços da Agespisa. Agora, todas foram derrubadas e o processo pode continuar. Uma na Justiça do Trabalho, que entendia a subconcessão como terceirização do trabalho; outra na Justiça Federal ingressada pela construtora Jole, alegando já ter ganho uma licitação do governo para prestar os serviços que estão sendo licitados.

Por: João Magalhães - Jornal O DIA