Deputados federais usaram verbas indenizatórias para alugar jatinhos particulares com o objetivo de fazer campanha para aliados nas últimas eleições municipais, no segundo semestre de 2016.

A medida é ilegal, pois as verbas indenizatórias só podem ser utilizadas para o pagamento de despesas relacionadas ao mandato parlamentar.

A denúncia foi feita por um grupo de cidadãos de todo o país, denominado Operação Política Supervisionada, que tem como objetivo fiscalizar as ações dos políticos brasileiros, bem como identificar possíveis ilícitos cometidos por eles e o desperdício de recursos públicos. 

O levantamento feito pelo grupo foi tema de uma reportagem da edição desta segunda-feira do telejornal "Bom Dia, Brasil", da Rede Globo.

Entre os parlamentares flagrados cometendo a irregularidade está o deputado federal Júlio Cesar (PSD).

Conforme consta num recibo da Câmara Federal, Júlio Cesar utilizou R$ 14.900 em recursos públicos para o pagamento de voos entre os dias 3 e 5 de setembro de 2016, período em que o deputado esteve em municípios do interior do estado, subindo em palanques de aliados que eram candidatos a prefeito e a vereador. 

^{Imagens publicada no perfil de Júlio Cesar no Facebook mostram o deputado participando de campanha no dia 5 de setembro de 2016, que coincide com a data do aluguel de aeronave (Foto: Reprodução / Facebook)}

Também teriam cometido a irregularidade os deputados federais Átila Lins (PSD/AM), Ságuas Moraes (PT/MT), Jutahy Júnior (PSDB/BA), Nilson Pinto (PSDB/PA) e até mesmo o 1º secretário da Câmara, Fernando Giacobo (PR/PR), cujo cargo tem como uma de suas atribuições justamente fiscalizar os gastos com a cota para o exercício de atividade parlamentar.

Além de fiscalizar os políticos, o grupo Operação Política Supervisionada também encaminha ao Ministério Público todas as denúncias de irregularidade que identifica. Até agora, 64 congressistas já foram denunciados.

O grupo também vai solicitar que a Câmara Federal determine aos deputados denunciados a devolução dos recursos utilizados indevidamente durante a campanha de 2016.

^{Fotos postadas no perfil do deputado Júlio Cesar comprovam que ele participou de campanhas de aliados no interior do estado nas mesmas datas em que usou aeronave paga com recursos da cota parlamentar}

'Se for pra devolver, tem que devolver todo mundo', diz Júlio Cesar

Júlio Cesar diz que consultou o "setor competente da Câmara" antes de solicitar os recursos para pagamento das despesas supostamente irregulares.

"Só não é permitido se for candidato. Mas eu já expliquei isso. Quase todos os deputados usaram [a cota parlamentar] nesse período. Não era proibido [...] Na eleição anterior [em 2014] eu não usei, porque eu era candidato. Nesta [de 2016] eu não era", defende-se Júlio Cesar.

O deputado afirma ainda que, caso necessário, devolverá os valores gastos com o aluguel das aeronaves nas datas em que ele esteve em campanha no interior do estado. "Agora, se for pra devolver, tem que devolver todo mundo", conclui o parlamentar.

^{Júlio Cesar e o filho, deputado estadual Georgiano Neto, durante campanha no interior do estado, em setembro de 2016 (Foto: Reprodução / Facebook)}

Verba indenizatória

Todo deputado federal tem direito à verba indenizatória, que deve ser usada para pagar, por exemplo, aluguel de carros, combustível, consultorias, serviços de telefonia e também despesas com passagens aéreas e aluguel de aviões, desde que todas essas atividades sejam relacionadas à atividade parlamentar.

O valor da cota varia de acordo com o estado do deputado. O menor valor é pago aos parlamentares do Distrito Federal, chegando a R$ 30.788,66, enquanto os deputados de Roraima são os que recebem o maior montante - R$ 45.612,53 todo mês. Os deputados piauienses têm direito a R$ 40.971,77/mês em verba indenizatória.

Do início da atual legislatura, em fevereiro de 2015, até maio deste ano, os deputados federais de todo o país receberam nada menos que 476 milhões de verba indenizatória.

As regras para o uso da cota para o exercício da atividade parlamentar estão previstas no Ato nº 43/2009, da Mesa Diretora da Câmara, e o próprio documento veda expressamente a utilização desses recursos para pagamento de despesas de caráter eleitoral.

Por: Cícero Portela