A Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa apontou em reunião nesta segunda-feira (17) as dificuldades das Parcerias Público Privadas (PPP's) nos terminais rodoviários de Teresina, Picos e Floriano. Falta das reformas previstas em contrato, aditivos que ampliaram em sete vezes a carência do contrato e cobrança indevida nas taxas de embarque foram alguns dos aspectos constatados pelos parlamentares.

Responsável pelo pedido de visitas às rodoviárias, o deputado Gustavo Neiva (PSB) apontou diversas irregularidades encontradas nas visitas aos três terminais hoje sob administração de uma empresa privada. “Qualquer pessoa que for ao terminal rodoviário não vê os investimentos informados. Haviam banheiros químicos no terminal rodoviário de Teresina dando conta que as reformas não foram realizadas”, afirmou o parlamentar.

Presidente da Comissão de Infraestrutura, o deputado estadual Marden Menezes (PSDB) enfatizou a necessidade de encaminhar as denúncias para órgãos de controle. “Houve o aumento inexplicado da carência dada à Sinart, empresa que administra a rodoviária, de dois para quinze anos. No contrato inicial haveriam apenas dois anos de carência em que deveria depois disso repassar 2% do faturamento para os cofres públicos e agora foi reduzido para 1% o que deveria retornar aos cofres”, comentou. 

O parlamentar apontou como grave a cobrança de taxas de embarque em desacordo com o decreto do governador Wellington Dias sobre o assunto. "Há elementos graves, entres eles a majoração que leva ao triplo do valor cobrado antes nas tarifas desrespeitando um decreto do governador que estabelece a taxa de embarque proporcional a distância da viagem", disse Marden Menezes lembrando que as obras emergenciais previstas não foram realizadas pela empresa administradora.

O relatório a ser preparado pela comissão será encaminhado ao governador Wellington Dias, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), a Controladoria Geral do Estado (CGE), Ministério Público do Piauí e Procon. "O sobra é o desamparo, o desserviço e o desrespeito aos direitos do consumidor. A partir de hoje consignamos o entendimento de que os documentos serão coletados para finalizar um relatório a ser encaminhado às autoridades competentes", finalizou.

Por: Da Redação