A decisão do desembargador Sebastião Ribeiro Martins, de suspender do julgamento do processo de subconcessão da Agespisa, não agradou alguns conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. A liminar do magistrado atendeu a um mandado de segurança impetrado pelo Governo e determinou que fosse suspensa a sessão prevista para esta quinta-feira, no TCE.

O assunto foi colocado em discussão na sessão plenária. O presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, informou que o órgão foi notificado na tarde desta quarta-feira (22) da liminar do TJ-PI e encaminhou os autos da decisão ao setor jurídico para análise. “Com base no parecer do setor jurídico, decidiremos em conjunto, com todos os conselheiros, se recorreremos ou não da liminar. Por enquanto, a decisão está sendo cumprida”, declarou.

O conselheiro Abelardo Vilanova concordou com a decisão de cumprir a liminar, mas questionou a decisão do TJ-PI. Para ele, o TCE-PI está sendo cerceado em sua missão constitucional de controle externo. “O processo estava em sua tramitação normal no Tribunal, e a decisão do TJ-PI suspende esta tramitação antes de uma decisão final, cerceando o trabalho do TCE. Devemos estudar o caso e, se possível, recorrer, para demonstrar nossa disposição e firmeza em defesa dos interesses do TCE e da sociedade”, disse.

O conselheiro Luciano Nunes, que pediu vista do processo, reforçou o posicionamento de Abelardo Vilanova. Disse estranhar a iniciativa do Governo do Estado em requerer a suspensão do julgamento e a decisão do TJ em atender ao pedido. “Não entendo por que suspendem um processo para só depois pedir informações sobre esse processo”, questionou. 

Olavo Rebelo adiantou que o Tribunal de Contas vai, com base na lei, adotar a posição que for mais adequada para o órgão e para a sociedade piauiense. “Em seus 117 anos, o TCE-PI já passou por ditaduras e outras anormalidades”, observou.

Logo após a liminar, o Governo do Estado agilizou a assinatura do contrato com a empresa Aegea. Nesta quinta-feira (23) acontece a instalação do comitê de monitoramento, responsável por fiscalizar a atuação da empresa, com a participação da Prefeitura e do Estado.

De acordo com o contrato, a Aegea tem o prazo de até seis meses para começar a operar na cidade, mas o governo pediu agilidade nessa etapa, que consiste em conhecer o que já existe de infraestrutura nos serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário de Teresina.

Por: Nayara Felizardo, com informações do TCE