A discrepância de valores que o cidadão desembolsa para ter acesso ao Judiciário motivou a elaboração de um anteprojeto de lei que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá enviar brevemente ao Congresso. Com a proposta, o CNJ pretende uniformizar a cobrança de custas processuais em todos os tribunais do país. A CNJ em pesquisa identificou que o Piauí tem as mais altas custas judiciais do Brasil. Atualmente, o Tribunal de Justiça do Piauí estabeleceu uma comissão para estudar as custas, para estabelecer parâmetros mais razoáveis para o padrão piauiense.

Apesar disso, a estrutura cartorial do Piauí não é das melhores. O representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Sigifroi Moreno, aponta que a estrutura existente no Piauí é ainda do século passado e que não contempla as necessidades que se estabelecem com as necessidades modernas.

Foto: Assis Fernandes/O Dia

Desembargador Sebastião Martins, Corregedor Geral de Justiça do Piauí

A tabela de custas processuais do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí é regulamentada por lei vigente desde 2005. Custas processuais são encargos monetários devidos pela contrapartida de serviços prestados pelas serventias judiciais.

Para o Corregedor Geral de Justiça, desembargador Sebastião Martins, uma possível resposta para esta discrepância é que a Assembleia Legislativa do Piauí, se baseou em uma lei de outro Estado, não compatível com a situação do Piauí. Segundo ele, é necessário que se repense tal desacordo entre as taxas e as condições reais da população piauiense.

As custas dos cartórios judiciais, explica Sebastião Martins, se trata de um custo para manter um processo na justiça. No último ano a verba arrecadada foi de cerca de R$ 24 milhões apenas com as custas, somando-se aos emolumentos, o valor arrecadado ultrapassa os R$ 40 milhões. Toda a verba arrecadada vai para o Fermojupi, fundo responsável estritamente para uso compra de equipamentos para o setor judiciário e também para construções.

Por: Sarah Fontenelle - Jornal O Dia