O presidente Michel Temer sancionou, na última sexta-feira (6), a chamada Reforma Política, que altera algumas regras para as eleições do próximo ano. A reforma foi aprovada no Congresso Nacional no prazo limite depois de ter o projeto fatiado em itens. Mesmo após meses de debates na Câmara e no Senado, alguns parlamentares acreditam que a nova legislação não traz grandes benefícios.
Eleitor vai às urnas no dia 7 de outubro do de 2018. Candidatos terão que se adequar às novas regras (Foto: Assis Fernandes/ O Dia)
O deputado Átila Lira (PSB), que é coordenador da bancada piauiense, é contra, por exemplo, a criação de um Fundo Especial para financiar campanhas eleitorais com recursos públicos, um dos pontos mais polêmicos da Reforma. "Eu defendo que a forma de financiar as campanhas seja pelo filiado ao partido ou por contribuição de pessoa física, dentro de determinadas limitações. Sou completamente contra o financiamento público de campanha. Os recursos públicos devem ser destinados para investir em áreas como saúde e educação, visando melhorias para a população”, comenta o deputado.
Além do fundo para o financiamento, foram aprovados a cláusula de barreira para os partidos terem acesso ao fundo partidário, o fim das coligações e o limite gasto para os candidatos. Quem for candidato à presidência, por exemplo, poderá gastar um total de R$ 70 milhões para toda a campanha. E metade deste valor será o teto do segundo turno, se houver. Se for candidato a deputado estadual, o valor que poderá ser gasto é de R$ 1 milhão. Mas, a mudança mais esperada e polêmica da Reforma era com relação ao sistema de votação, que atualmente é o proporcional de lista aberta, onde a eleição depende do quociente eleitoral.
Há anos parlamentares tentam impor medidas e alterações legais no sistema eleitoral e político na tentativa de sanarem falhas no processo, como o combate à corrupção e o aumento da participação popular nas eleições, visando a efetividade da democracia. No entanto, as divergências ideológicas e políticas dos deputados e senadores têm adiado cada vez mais as conclusões do debate sobre um “modelo ideal”, que envolve vários temas da Reforma Política.
“Foi aprovada uma
reforma nociva à sociedade”,
analisa cientista política
Na contramão da proposta
de uma reforma, que é de
melhorar o sistema vigente, a
nova legislação é, para a cientista
política Bárbara Cristina,
algo nocivo à sociedade, visto
que não atende aos anseios da
população, mas sim aos interesses
políticos e partidários.
Segundo a pesquisadora, “é
impossível termos uma eleição democrática em 2018”.
Para Bárbara Cristina,
emendas que foram aprovadas
no Congresso, como a permissão
de bloqueio de páginas na
internet por discurso ofensivo
e a criação de um fundo público,
limitam o direito democrático de participação popular.
“É impossível, com os desdobramentos
sociais, termos
uma eleição democrática à
medida que passam esses tipos
de leis que ferem, dentre
outros pontos, o direito de
manifestação”, destaca.
De acordo com a pesquisadora,
os parlamentares não
atenderam o apelo da sociedade
que buscava representatividade.
“Em linhas gerais,
todas as questões que estavam
sendo apresentadas e que beneficiavam
o próprio sistema
partidário e político foram
levadas a cabo. Poucas coisas
acabaram não sendo positivas
no sentido em que se pretendiam.
A reforma do jeito que
foi levada conseguiu cumprir
seu papel, que era favorecer
o modo de disputa partidária
que mais agrada os partidos e
seus representantes”, disse.
Desta maneira, Bárbara
Cristina acredita que a reforma
visa, na verdade, satisfazer
os interesses da classe política.
“Como prova disso tomaram
decisões a revelia da sociedade,
como, por exemplo, a aprovação
de um fundo partidário
no momento de crise, onde
você vai fazer um fundo com
dinheiro público para subsidiar
campanha. A sociedade
brasileira não concorda com
essas decisões”, finalizou.
Vereadores divergem sobre o fim das coligações
O Congresso Nacional promulgou,
na última quarta-feira
(04), a PEC 33/2017 que
proíbe as coligações em eleições proporcionais a partir
de 2020 e estabelece a cláusula
de barreira para acesso
dos partidos políticos aos recursos
do fundo partidário e
ao tempo de propaganda gratuita.
As novas regras devem,
no entanto, afetar as composições
e atuação dos partidos
considerados nanicos, ou
seja, aqueles com pouca representatividade
nas esferas
políticas.
Para o vereador Joaquim
do Arroz (PRP), a nova legislação
vai fazer com que os
candidatos sejam reconhecidos
pelo seu trabalho perante
a sociedade, além de proporcionar
maior democracia
no processo. “Agora você vai
para urna votar no trabalho,
na pessoa, na credibilidade
do político. Temos casos de
vereadores na Casa [Câmara
de Teresina] com quase 6 mil
votos e é suplente, ao mesmo
tempo que temos parlamentares
com menos de 2 mil votos.
Eu não vejo democracia”,
explica.
Já para Cida Santiago
(PHS), o fim das coligações
vai dificultar a entrada de novos
políticos na carreira. Segundo
a vereadora, as novas
medidas irão proporcionar
a fusão dos partidos pequenos.
“Os partidos menores
vão enfrentar um momento
muito difícil. Ou os partidos
se unem em um só, ou o candidato
irá procurar partidos
maiores para poderem se filiar.
Vai, realmente, dificultar
a vida de pequenas lideranças que sonhavam, de certa
forma, com o seu trabalho,
com sua luta na comunidade,
galgar lugar no espaço público”,
pontua.
Agora, os partidos, que antes
poderiam se unir e compartilhar
os votos recebidos,
ficarão proibidos de se
coligarem em eleições para
deputado e vereador. Com
relação à cláusula, o partido
político deverá obter uma
quantidade mínima de votos
válidos nas eleições para a
Câmara dos Deputados e ter
eleito um número mínimo
de deputados, distribuídos
em pelo menos um terço das
unidades da federação.
Eleições 2018
As eleições do próximo ano
serão realizadas no dia 7 de
outubro. Caso haja necessidade
de segundo turno, os eleitores
voltam às urnas no dia
28 do mês.
Os candidatos aos cargos
de presidente, governador,
senador e deputados federais
e estaduais terão 45 dias
para realizar campanha. Já o
período de propaganda em
cadeia de rádio e televisão
será de 35 dias. No segundo
turno, as emissoras de rádio
e televisão têm que veicular
dois blocos diários de 10 minutos.
Quanto aos carros de som,
estes só poderão ser usados
em carreatas, caminhadas e
passeatas ou reuniões e comícios.
Deve ser respeitado
o limite de 80 decibéis, medido
a 7 metros de distância
do veículo.
Os comícios de encerramento
de campanhas podem
ir até as 2h da madrugada,
ao contrário do que ocorreu
nas últimas eleições, quando
terminavam à meia-noite.
Em 2018, durante o tempo
de campanha, os comícios
podem ser realizados da 8h à
meia-noite.
Por: Ithyara Borges