Nestas eleições em Teresina, o debate sobre o papel da Guarda Municipal e a competência do Município na segurança pública tomam grandes proporções. Além disso, candidatos a vereador prometem a execução de obras, enquanto outros apostam em propostas polêmicas. 

Ao O DIA, o cientista político e historiador da Universidade Federal do Piauí, professor Ricardo Arraes, avalia com cautela o fato de candidatos fazerem propostas que são da competência de cargos diferentes aos quais concorre. Segundo ele, a leitura não pode ser levada ao pé da letra porque há uma flexibilidade e que um prefeito pode legislar, assim como em determinados momentos, um vereador pode executar. 

"Uma das funções do prefeito também é legislativa, ele pode sugerir leis à Câmara Municipal. É prerrogativa dele encaminhar projetos de lei para analise dos vereadores. Do mesmo jeito, os parlamentares podem assumir função executiva. O presidente da Câmara governa a Casa, por exemplo", pontua Arraes, acrescentando que por algum ou outro momento, os papeis estão próximos e por isso, vemos propostas que podem ser dos dois poderes. 

O cientista político e historiador diz ainda que no caso dos gestores municipais fazerem propostas sobre competências do Estado e da União, é preciso entender que " não se pode separar esses poderes como se um não pudesse transbordar no outro". Ricardo Arraes cita que um vereador apesar de não executar uma obra, ele reivindica. Assim como um prefeito pode reivindicar uma ação do Estado ou da União. 

No entanto, o especialista reconhece que muitas vezes, as promessas não passam de jogo de cena eleitoral. "É comum o candidato joga pra plateia porque os eleitores precisam de respostas para as suas demandas e preocupa- ções na segurança, habitação, saúde, saneamento básico. E os candidatos jogam com a crença dos eleitores de que vai resolver e que isso pode angariar apoio politico", conclui Ricardo Arraes. 

O candidato à prefeitura Amadeu Campos (PTB) defende, dentre outras propostas, a criação de cinco subprefeituras que irão assumir o lugar das Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDU), que existe em cada zona de Teresina. A intenção é que no local funcionem serviços oferecidos pela prefeitura, governo estadual e governo federal à população, mas a prestação dos serviços municipais interligados aos demais órgãos não é de competência das prefeituras. 

De acordo com o jornalista, o objetivo da proposta é que a comunidade tenha os serviços em um local mais próximo de suas casas, sem ter que se deslocar a grandes distâncias. “A diferença é que esses serviços que hoje as SDUs oferecem as subprefeituras terão um posto da Secretária de Finanças do Município e teremos parcerias com os governos do Estado e Federal. Além de terem representações do Detran, Eletrobras, da Agespisa para funcionar como espaço de cidadania”, explicou. 

É função do prefeito da cidade organizar e prestar os serviços públicos mantidos pela administração municipal e ao governo do Estado compete a manutenção e prestação de serviços de órgãos estatais, como Sefaz e Secretaria de Segurança, por exemplo, ou seja, são atribuições especí- ficas dentro da organização do Estado. Assim como o governo federal, que tem suas funções administrativas com a Eletrobras, por exemplo. A proposta de interligar todos estes órgãos em um só local, e este mantido pela prefeitura, tem como finalidade, segundo Amadeu Campos, deixar os serviços mais próximos das comunidades. 

“Já conversei com o Secretário de Segurança e ele já confirmou que terá lá um posto da Secretaria, já conversei com a Agespisa que se prontificou em colocar lá um posto. A Secretaria de finanças que é do próprio município vai estar lá. E a Eletrobras é que nós ainda vamos ter uma conversa com o Governo Federal porque ainda está nessa fase de transição”, finalizou o candidato. 

Uma proposta de campanha no mínimo polêmica é apresentada à população pelo candidato Chico Wilson (PSDB), que exerceu o mandato de vereador por 16 anos. Ele diz que se eleito, vai apresentar resolução pedindo a anulação dos títulos de cidadania teresinense concedidos aos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, ambos do PT. Para Chico Wilson, ambos não fazem jus a honraria. 

O candidato critica ainda a distribuição de títulos atualmente. Ele diz que em 16 anos de mandato, concedeu apenas cinco títulos. “Os títulos da cidadania são muito importantes, é algo pra emocionar, um tributo a alguém que de fato fez a diferença pra cidade”, cita o candidato, acrescentando que a própria Aeronáutica já cancelou honrarias concedidas a políticos que depois tiveram envolvimento comprovado com corrupção. 

Para ele, caso eleito, o pedido para anular a concessão dos títulos de cidadania a Lula e Dilma é motivado porque ambos governaram o país, tiveram acesso a um grande orçamento e não realizaram grandes obras em Teresina. “A população precisa entender que o HUT e a Ponte Estaiada tiveram ajuda dos governos petistas, mas eles representam uma piunga do orçamento da União. Todos sabem que a Suzano não veio pra cá porque a energia é ruim, sem contar que eles não fizeram as eclusas da Boa Esperança, o Porto de Luís Correia, isso com o orçamento da União em mãos em um período de franca expansão do Brasil”, protestou Chico Wilson. 

O candidato reclamou ainda do fato de Lula, no caso do título de cidadania piauiense, ter vindo receber apenas 10 anos depois de ter a honraria concedida. “Ele só veio porque estava por baixo. Isso é brincar com a dignidade, fazer pouco de uma honraria que significa muito”, pontuou o parlamentar, afirmando não temer críticas por causa da proposta. 

Vinculada a Secretaria de Governo da Prefeitura, a Guarda Municipal de Teresina foi criada com a função de resguardar o patrimônio público, como prédios públicos e instituições, tais como escolas e hospitais municipais. Mas, dois dos sete candidatos à prefeitura de Teresina propõem em seus planos de governo ampliar as atribuições do órgão. 

Dr. Pessoa (PSD) defende que a Guarda Municipal deve trabalhar com o policiamento ostensivo, com o intuito de coibir os crimes na Capital. Segundo o médico, o órgão municipal vai trabalhar, se eleito, em conjunto com o governo estadual e federal. “Na escola, por exemplo, têm a criança, o professor, os pais. Ao mesmo que está fazendo a segurança do patrimônio, vai fazer a segurança das pessoas. Do mesmo jeito será nas praças e pontos de ônibus, que são lugares vulneráveis, terá a Guarda Municipal com poder de polícia”, explicou. 

Já o candidato do PTB, Amadeu Campos, pretende transformar a Guarda Municipal em uma Patrulha Maria da Penha, acompanhando as mulheres vítimas de violência. A intenção, segundo o jornalista, é baseada no que determina a legislação. “A lei 13.022, aprovada pelo Senado, determina todas as competências, gerais e específicas da Guarda Municipal. O principal patrimônio que ela protege é o cidadão, ela é a segurança preventiva que a cidade tem que ter”, explicou. 

Em Teresina, a Guarda Municipal ainda não foi implantada e, portanto, continua sendo a única capital do nordeste sem o funcionamento do órgão. Criada em 2009, na administração de Silvio Mendes, a Guarda tem, dentre as funções, o papel de proteger bens e serviços e instalações de domínio público do Município de Teresina, inclusive da Administração Indireta, sendo mantida pelos recursos oriundos do orçamento municipal, de acordo com a lei nº 3.838, publicada em dezembro de 2008. 

O candidato a vereador delegado James Guerra (PMDB) pretende acabar com a Superintendência de Transito e levar sua estrutura de tecnologia e pessoal para a Guarda Municipal de Teresina. Segundo ele, em vez de ter as duas instituições, o ideal é que elas sejam fundidas e a nova Guarda Municipal seja responsável pela fiscalização do transito e responsável também pela segurança patrimonial. 

“Nas outras cidades, primeiro fizeram uma guarda municipal pensando na segurança e depois colocaram essa guarda para cuidar também do transito, nos moldes da Polícia Rodoviária Federal. Isso é o que tem que ocorrer aqui em Teresina. Levar a Strans para a Guarda Municipal e dotá-los de estrutura para cuidar da segurança patrimonial, ajudar na segurança pública e fiscalizar o transito. Não faz sentido ter duas instituições cuidando cada uma de uma coisa”, disse o candidato a vereador. 

Ele citou que muitas vezes a Strans precisa do auxílio da Polícia Militar para fazer operações e com a mudança, não seria preciso a Polícia acompanhar, porque os próprios guardas tem o direito de andar armados. James Guerra citou que isso incidiria em equiparação de salários de guardas e fiscais da Strans, mas o custo traria um grande benefício para a segurança da cidade.