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Após reunião dos integrantes da Mesa Diretora, a Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (21) conceder ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) o uso de um apartamento funcional, mesmo benefício dado aos demais parlamentares, apesar de ele estar com o mandato suspenso por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os deputados federais têm direito a um apartamento funcional ou a auxílio-moradia mensal de R$ 4.253. Cunha já tinha manifestado interesse pelo apartamento.
O primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), explicou que o ato então vigente que permitia que Cunha usasse a residência oficial foi cancelado e um novo ato foi feito para garantir a ele o direito do apartamento funcional.
“Este ato hoje foi cancelado e automaticamente se produziu um novo ato no qual o Eduardo Cunha terá direito a um apartamento funcional”, explicou Mansur após a reunião.
O peemedebista renunciou ao cargo presidente da Câmara no dia 7 de julho e, com isso, perdeu o direito de usar a residência oficial da presidência, localizada no Lago Sul, região nobre de Brasília. Pelas regras, Cunha tem prazo de até 30 dias para deixar o local, o que deverá acontecer nos próximos dias.
Um dia após a eleição de seu sucessor, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Cunha entrou em contato com a Diretoria Geral da Câmara e sinalizou que desocuparia a residência oficial até o fim desta semana.
Embora suspenso do mandato pelo STF por obstrução às investigações da Operação Lava Jato, o peemedebista continua com alguns benefícios de deputado, como salário de R$ 33,7 mil e R$ 92 mil de verba de gabinete para custear assessoria parlamentar.
Ele não tem, porém, direito ao chamado "cotão", que é uma verba usada pelos deputados para custear os gastos no exercício da atividade parlamentar, como manter escritório político no estado de origem e pagar passagens aéreas.
O valor da verba varia de estado para estado porque leva em consideração o preço das passagens aéreas de Brasília até a capital do estado pelo qual o deputado foi eleito. No caso do Rio de Janeiro, é de cerca de R$ 35,7 mil por mês. Para ter direito a essa verba, o deputado tem que apresentar nota fiscal para comprovar o gasto.
Ao renunciar à presidência, Cunha perdeu alguns benefícios como escolta de seguranças da Câmara e o direito de usar carro oficial e avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para se locomover.