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A Câmara Municipal de Teresina aprovou em primeira e
segunda votação o projeto de lei
90/2016, do Palácio da Cidade,
que autoriza o uso de recursos
dos precatórios para o Município. Estima-se que a Prefeitura
possa ter acesso aos cerca de
R$ 240 milhões existentes e a
maior parte desse recurso irá
para o setor de educação e acelerar obras paradas.
O líder do prefeito, José Ferreira (PSDB), disse que nos
próximos dias o presidente da
Casa, Luiz Lobão (PMDB) estará enviando o projeto para a
sanção do prefeito Firmino Filho (PSDB). “É uma boa ajuda
num momento de dificuldades
financeiras pelo qual passa o
Brasil”, comentou Ferreira.
Os precatórios são dívidas
que os Governos federal, estaduais e municipais têm com o
cidadão ou empresa por perder
um processo judicial transitado
em julgado. Esse recurso é pago
mensalmente, dentro de um calendário estabelecido por lei, e
não poderia ser usado. Porém,
o Senado Federal, aprovou, no
início de junho, a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC)
159/2015 que permite o uso
de dinheiro depositado na Justiça para pagar dívidas públicas.
Ferreira disse que o uso dos
precatórios pelo Município não
irá prejudicar o pagamento das
pessoas que estão na fila para recebimento da indenização.
Vereadores aprovam projeto que aumenta punição para irregulares
A Câmara Municipal de Teresina aprovou nesta quarta-feira (13), em primeira vota-
ção, o projeto de lei 93/2016,
da Prefeitura da Capital, que
aumenta a punição para os
mototaxistas, taxistas e proprietários de vans que operam
na clandestinidade. A principal mudança é a alteração no
valor da multa para o falso mototaxista, que passará de R$
86,00 para R$ 300,00.
Alguns mototaxistas compareceram à Casa para acompanhar a votação. Eles aplaudiram
quando o projeto foi aprovado
e reclamam mais interesse do
poder público em fiscalizar.
“O Município tem sido omisso, pois os clandestinos estão
em toda a parte, inclusive bem
frente à sede da Prefeitura, na
Praça da Bandeira”, contou Antônio Marques, integrante do
Sindicato dos Mototaxistas de
Teresina.
Os mototaxistas legalizados
dizem que os clandestinos colocam em risco a vida dos passageiros e da população, pois
muitos estão envolvidos em crimes. “Toda semana é pego um
ou dois bandidos disfarçados de
mototaxistas. Precisa ter mais
fiscalização. Alguns chegam a
pintar a motor de amarela e estão até usando colete para enganar”, denunciou Marques.
O Sindicato dos Motaxistas
informaram que existem hoje
em Teresina 2.377 mototaxistas legalizados, mas o número
de motoqueiros clandestinos
(que se passam por profissionais) supera os 3 mil. “A gente
tem que ter o alvará do Município, além de ter uma Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) por no mínimo dois
anos”, afirmou.
A fiscalização das irregularidades vai ficar a cargo da
Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito
(Strans). A segunda votação
vai ocorrem em agosto, após o
recesso parlamentar.