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Bens apreendidos com traficantes vão para Fundo de prevenção às drogas no PI

Os recursos serão aplicados no tratamento de dependentes químicos.

24/07/2015 07:12

O procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Alves de Moura, assinou na última quarta-feira (22) um acordo de cooperação com a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), garantindo a colaboração do Ministério Público no processo de capitalização do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). A Senad é vinculada ao Ministério da Justiça, e também firmou parcerias com o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça. 

O acordo prevê que as instituições desenvolvam ações conjuntas para a capitalização do fundo, e também viabiliza a celebração de convênios para execução de projetos que contemplem a redução da oferta e da demanda de drogas. 

O Coordenador Geral de Enfrentamento às Drogas no Estado, Sâmio Falcão Mendes, disse que a fonte principal de abastecimento do Funad serão os bens e valores apreendidos pela polícia durante os procedimentos de combate ao tráfico ilícito de drogas. Os recursos serão aplicados no tratamento de dependentes químicos e em programas que visem a prevenção do uso e a repressão à comercialização. 

O Ministério Público comprometeu- se a indicar pelo menos um representante para compor a comissão responsável pela implementação das ações. A instituição também manterá arquivada a documentação processual inerente aos bens e valores mencionados, encaminhando cópias à Senad e ao Governo do Estado, e ainda promovendo diligências junto ao Poder Judiciário para manter essas informações atualizadas. 

O documento também prevê que o MP/PI trabalhe para que os itens recolhidos pela polícia sejam transferidos ao Funad, dentre outras atribuições.

Por: Robert Pedrosa- Jornal O Dia
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