A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) está se articulando para tentar reverter a aprovação do projeto de Lei 4850/2016 no Senado Federal. A entidade quer a retirada da emenda, que traz um “pacote anticorrupção”, que foi aprovada na madrugada de ontem, que limita a atuação do Judiciário e do Ministério Público.

A Associação reuniu seus membros na manhã de ontem, em Brasília, e decidiu elaborar uma “carta aberta” clamando a sociedade a entrar na luta contra a aprovação da medida. Segundo a entidade, o projeto original, que foi encaminhado pelo Ministério Público Federal, foi desvirtuado na Câmara Federal, prejudicando a atuação do Ministério Público. O presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Glécio Setúbal, destacou que o encontro serviu para traçar as estratégias de atuação para reverter a maté- ria no Senado. “Nos reunimos para discutir estratégias e diretrizes de atuação institucional sobre temas específicos, que afetam diretamente o Ministério Público, em especial, sobre a aprovação de medidas que atentam contra a independência do Ministério Público e do Poder Judiciário”, frisa.

As modificações no projeto foram aprovadas por 313 votos a favor e 132 contrários (cinco deputados se abstiveram). Com isso, 10 medidas do projeto anticorrupção foram alteradas. Entre as alterações feitas no texto inicial, foi incluído a possibilidade de magistrados e procuradores responderem por crime de abuso de autoridade. “Como representantes do Ministério Público não podemos aceitar isso. Com as alterações no projeto, o trabalho de combate à corrupção fica extremamente fragilizado. Em vez de atender aos anseios da população quanto à punição aos corruptos, a Câmara faz alterações criando empecilhos na atuação dos investigadores", pontua Glécio.

No sistema de votação da Câmara, registra que os dez deputados federais piauienses votaram a favor do projeto. No entanto, o deputado federal Paes Landim (PTB), ressaltou ao ODIA que votou favorável ao projeto, mas contrário a emenda denominada de “abuso de autoridade”. “Votei pelas minhas convicções de que essa emenda atenta contra a independência do Judiciário e do Ministério Público. Não podemos intimidar essas instituições”, frisa ele, destacando que acredita que o Senado deverá mudar o texto aprovado.

Em carta aberta à sociedade, a Conamp ressalta que o atual momento político e institucional que vivenciamos é “gravíssimo” e que a manobra da Câmara Federal rasga o conteúdo original do projeto de lei das 10 medidas de combate a corrupção. “O projeto visava fortalecer justamente os mecanismos de combate a maior mazela existente na história do nosso país, a CORRUPÇÃO”, diz a carta, destacando que as amarras impostas servem para impedir as investigações realizadas no combate à corrupção e, mais grave ainda, criminaliza a conduta dos Promotores de Justiça e Juízes que combatem a corrupção e estão conseguindo colocar atrás das grades detentores de poder político e econômico no cenário nacional e local. “Somente com a legítima manifestação popular, os nossos representantes da classe política irão mudar de postura e passar a atender a vontade do povo”, diz a carta

Por: Mayara Martins - Jornal O Dia