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APPM alerta 83 cidades que extrapolam o limite de gastos com pessoal

APPM está alertando prefeitos sobre punições por ultrapassar a LRF com a folha de pessoal

07/06/2016 07:55

A Associação Piauiense de Municípios (APPM) está alertando que 83 municípios do Piauí façam cortes drásticos nas folhas de pagamento para que não sofram sanções legais, como o cancelamento de repasses do Governo Federal e do Governo Estadual. É que essas prefeituras, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), ultrapassam o limite de 54% da receita corrente líquida (RCL) do município com a folha de pagamento, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Presidente da APPM, Arinaldo Leal (Foto: Divulgação)

Para se adequar ao limite máximo, os cortes em algumas prefeituras devem atingir 30% das despesas com custeio e pessoal. Em algumas prefeituras, as nomeações estão sendo feitas levando em conta as necessidades extremas do funcionamento administrativo. 
“Conseguimos uma grande vitória junto ao TCE-PI que admitiu a aprovação das contas do município que ultrapassar o limite da LRF, quando o gestor não realizou nenhum ato que motivasse essa situação. Só que o TCE-PI exige que os municípios ajustem suas folhas e isso nós prefeitos estamos fazendo, exonerando comissionados, cortando gratificações e gastos desnecessários”, destaca o presidente da APPM, Arinaldo Leal. 
Dentre os principais motivos que levaram os municípios a ultrapassar o teto estão a redução nos repasses do FPM (Fundo de Participação do Município), reajustes no salário mínimo, novo piso do magistério, além do cenário de aperto fiscal ocasionado pela crise econômica. 
Para o conselheiro-substituto do TCE-PI, Jaylson Campelo, a situação das prefeituras piauienses é decorrente da depreciação das receitas com a crise econômica e do crescente aumento das despesas municipais. “É difícil para os municípios reduzir as despesas porque há medidas que independem das prefeituras, como o pagamento do piso nacional de salário dos professores, obrigações com a saúde, dentre outras”, completa.
Por: Robert Pedrosa - Jornal O DIA
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