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O economista e consultor jurídico da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Valmir Falcão, denunciou a ODIA que a Eletrobras vem cometendo irregularidades no corte de energia nos prédios municipais. Segundo ele, grande parte dos municípios tem descentralizado as contas das secretarias, de modo que cada órgão é responsável pelo pagamento referente à pasta. No entanto, em caso de atrasos em alguma secretaria, a Eletrobras tem efetuado o corte em todas os demais órgãos do município.
�€œEm Santa Luz, o prefeito acabou de me informar que o município possui uma dívida na Secretaria de Administração, mas a Eletrobras efetuou cortes em outros setores, inclusive nas escolas, que é da Secretaria da Educação, e em um ginásio que serve para recreação das crianças e adolescentes do município�€, disse Valmir Falcão.
Foto: Jailson Soares/O Dia
Valmir Falcão diz que Eletrobras está descumprindo o acordo
Além disso, o consultor jurídico da APPM informou que 98% das prefeituras do Estado realizaram parcelamento de dívidas com a Eletrobras oriundas de gastos em gestões anteriores. E na ocasião, prefeituras e a empresa entraram em acordo para não efetuar os cortes de prédios essenciais da educação e da saúde, enquanto as prefeituras tivessem efetuando os pagamentos em dias. No entanto, a Eletrobras não vem cumprindo o acordo, disse Falcão.
De acordo com dados da APPM, há casos em que prefeituras estão pagando cerca de R$ 50 mil entre valores referentes a dividas parceladas e despesas correntes, o que segundo a APPM tem comprometido com o orçamento das prefeituras que recebem o coeficiente 0.6 de FPM, que é o menor valor pago as prefeituras.
Pelo acordo fechado entre as prefeituras e a Eletrobras, a empresa também teria que investir em infraestrutura nos municípios. �€œNa grande maioria das cidades, a energia não alcança os 110 volts de energia, prejudicando inclusive a atividade econômica, que poderia render receitas para as cidades�€, pontuou Valdir Falcão. Procurada pelo ODIA para comentar as declarações, ninguém da Eletrobras foi localizado.
Nota da Eletrobras
A Empresa não suspende o fornecimento de energia por atraso de faturas em locais onde são realizados serviços essenciais, como hospitais e escolas. Quando há atraso, o corte é feito nos demais prédios que estão agrupados numa mesma fatura de uma unidade consumidora responsável, geralmente á sede da Prefeitura.
Em caso de inadimplência, a Eletrobras Distribuição Piauí realiza notificações com 15 dias de antecedência, identificando os valores da dívida, dando assim um prazo para o cliente quitar os débitos e depois disso efetivar o corte.
No caso específico de Santa Luz, o débito atual está em R$ 224.382,40, referente a faturas não pagas desde fevereiro de 2014, em vários agrupamentos.